A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite desta terça-feira, 29.06, na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia - MT, a 1.150 km a de Cuiabá, a quinta reunião ordinária da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), e contaram com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD), e Gilberto Cattani (PSL), além da participação remota dos deputados federais Carla Zambelli (PSL/SP) e Vitor Hugo (PSL/GO).

Conforme definição da Secretaria Estado de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

“A tecnologia produtiva está no ápice do desenvolvimento. O Araguaia está no ápice do crescimento. Temos empresas se instalando, a ferrovia está chegando à Água Boa, o setor produtivo está crescendo, gerando emprego, renda e agora, quando estamos explodindo, querem barrar nosso avanço? Agora dizem que não podemos produzir? Agora querem nos relegar à um modelo de produção arcaico e insustentável? Quero dizer que a Casa [Assembleia] está 100% sensibilizada e da forma como está, o zoneamento não passa! Não vão parar o Araguaia!”, protestou Dr. Eugênio, que entre outras críticas, aponta para a incapacidade do Governo do Estado em definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas. 

“A tecnologia produtiva está no ápice do desenvolvimento. O Araguaia está no ápice do crescimento. Temos empresas se instalando, a ferrovia está chegando à Água Boa, o setor produtivo está crescendo, gerando emprego, renda e agora, quando estamos explodindo, querem barrar nosso avanço? Agora dizem que não podemos produzir? Agora querem nos relegar à um modelo de produção arcaico e insustentável? Quero dizer que a Casa [Assembleia] está 100% sensibilizada e da forma como está, o zoneamento não passa! Não vão parar o Araguaia!”, protestou Dr. Eugênio, que entre outras críticas, aponta para a incapacidade do Governo do Estado em definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas. 

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira destacou o momento econômico atravessado pelo Araguaia, que se tornou a principal região de interesse para investidores em Mato Grosso. “Se aprovado o Zoneamento da forma que foi proposto a região do Araguaia irá retroceder para o desenvolvimento. Da meneirra que o texto está, tenho certeza que não será aprovado. Estamos vivendo uma verdadeira explosão econômica no Araguaia. Diariamente somos sondados sobre a vinda de novas empresas, sobre a disponibilidade de áreas para venda; também produzimos commodities para o Brasil, e também somos referência no turismo internacional. Tenho certeza, de que, da forma como está, o texto não passa. O governo terá o bom senso necessário”, defendeu Janailza.

Para a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano, a atual proposta remete à um modelo de produção ultrapassado, sem lastro cientifico e totalmente insustentável. “Um zoneamento socioeconômico coerente, precisa estar embasado no viés econômico, ambiental e social. O que vemos é um projeto sem qualquer propriedade técnica, redigido dentro de gabinete e que retrata o total desconhecimento do Governo do Estado sobre o Araguaia. Nós não nos reconhecemos nesse estudo. Ele não possui lastro cientifico. É zero sustentável. Restou para o Araguaia o subgrupo da pesca, da pecuária e do turismo. Somos muito maiores que isso. Produzimos muito mais do isso”, criticou Daniela Caetano.  

ENTENDA - A primeira versão do Zoneamento Socioeconômico foi aprovada em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública para suspender a lei 9.523/11 que disciplinava o texto. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas. 

Além dos deputados estaduais Dr. Eugênio Paiva (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD), e Gilberto Cattani (PSL), também participaram a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; os prefeitos Marcilei Mansão de Bom Jesus do Araguaia; Zé Maranhão de Alto Boa Vista; Márcio Baco de Cocalinho; Elson Mará de Serra Nova Dourada; Daniel do Lago de Porto Alegre do Norte; Parassu Freitas de Luciara; representando a Câmara de vereadores de São Félix do Araguaia e estando como presidente; vereador Jusmar Alves (SD), a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa; do ex-deputado estadual Baiano Filho, dos empresários Édio Brunetta e Ernando Cardoso, vereadores e lideranças locais.

Nayara Maertins com Vanessa Lima