A  Prefeitura de Novo Santo Antônio -MT, elaborou um novo decreto municipal que endurece as medidas de isolamento social, este Decreto complementa as medidas impostas pelo Decreto n.º 12/2021, de 13 de abril de 2021, referente às restrições para conter a disseminação da COVID-19 em todo território do Município de Novo Santo Antônio-MT. Fica decretada quarentena coletiva obrigatória  pelo período de 15 dias, iniciando-se em 23 de abril  até 07 de maio de 2021, prorrogáveis por igual período, sendo permitidos apenas serviços essenciais, conforme Decreto Federal n.º 10.282/2020.

Uma das medidas impostas no novo decreto é que fica proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em todo o território do Município até o dia 07 de maio, devendo os estabelecimentos comerciais adotarem as devidas providências para retirarem os itens das prateleiras ou lacrá-las.

O descumprimento das medidas restritivas estará sujeita a aplicação de multas, conforme Lei Estadual n.º 11.316, de 02 de março de 2020.

Segue em anexo o Novo decreto:

DECRETO_14.2021 – ENFRENTAMENTO DO COVID

Araguaia Infoco