O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira, deu cinco dias para o prefeito de Juína (757 KM de Cuiabá), Paulo Augusto Veronese (Podemos), explicar supostas irregularidades numa licitação no valor estimado de R$ 3,4 milhões. O objeto do certame (pregão presencial) é a aquisição de materiais elétricos para manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública da cidade.

Em decisão publicada do último dia 7 de abril, o conselheiro interino analisou o pedido de suspensão do negócio realizado pela Tradetek Comércio e Exportação de Luminárias. A organização alega que o edital possui exigências “excessivas, irrelevantes ou desnecessárias”, que podem restringir a “competitividade da disputa”.

A empresa argumenta ainda a necessidade de um “projeto luminotécnico” que deveria ser disponibilizado pela própria prefeitura de Juína. “A empresa licitante argumenta que o instrumento convocatório do pregão presencial carece de projeto luminotécnico elaborado nos moldes da norma ABNT e assinado por engenheiro habilitado em seu conselho de classe, isto é, no Crea”, diz trecho da representação.

O conselheiro interino, por sua vez, explicou que precisa ouvir o prefeito de Juína para fundamentar sua decisão sobre suspender ou não o pregão presencial. “Com relação à medida cautelar requerida, entendo ser prudente relegar sua análise para momento processual ulterior, qual seja, após a oitiva prévia do Gestor, no intuito de dispor de mais elementos para a formulação de um juízo seguro acerca da matéria”, avaliou Luiz Carlos Pereira.

Além de pedir a manifestação do prefeito Paulo Veronese, o conselheiro interino também solicitou os documentos relativos à licitação para análise.

DIEGO FREDERICI
Da Redação