Na decisão que negou direito de Juca do Guaraná Filho (MDB) continuar como vereador depois de assumir como deputado estadual, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicou que a vaga na Assembleia Legislativa pode ficar mesmo com o deputado Delegado Claudinei (PL).

A discussão envolve a candidatura de Gilberto Schwarz Mello a deputado, barrada por causa da rejeição de contas da gestão enquanto prefeito de Chapada dos Guimarães, de 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O PL e Claudinei argumentam que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) barrou a candidatura de Gilberto por "dolo genérico" e esse entendimento foi modificado pela Nova Lei de Improbidade Administrativa (lei nº 14.230/2021). Agora, a condenação só pode acontecer por "dolo específico".

"Nesse cenário, a condição do candidato aparenta afastar o dolo específico, circunstância que pode ensejar dúvida que milita a favor do candidato Gilberto Schwarz de Mello, cujo registro foi indeferido na origem, contrariando, portanto, os interesses dos Requerentes [Juca e MDB]", disse Moraes em sua decisão.

A contabilização dos votos de Gilberto muda a configuração da bancada da Assembleia, tirando uma vaga do MDB, a de Juca, e consagrando mais uma vaga do PL, a de Claudinei.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, já havia votado para descongelar os votos de Gilberto. O julgamento foi adiado para fevereiro deste ano por pedido de vista do próprio Alexandre de Moraes.

DA REDAÇÃO