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Juiz dá 48 horas para governo explicar número baixo de vacinas a Mato Grosso

Juiz dá 48 horas para governo explicar número baixo de vacinas a Mato Grosso


08/04/2021

Ojuiz Ciro José de Andrade Arapiraca determinou que a União seja intimada a se posicionar, em no máximo 48 horas, em ação civil pública da Assembleia sobre critérios na distribuição de vacinas contra a Covid-19. A Mesa Diretora e a Comissão de Saúde do Legislativo citam que Mato Grosso recebeu menos doses que Mato Grosso do Sul e Goiás, Estados que são vizinhos e com população parecida.

Mato Grosso recebeu doses de vacinas da Covid-19 em 10 fases no programa nacional

O magistrado não deu a liminar pedida pela Assembleia para obrigar o Ministério da Saúde a publicizar os critérios utilizados. Arapiraca ponderou que a legislação diz que, em casos de medidas cautelares contra atos do Poder Público, o ente público deve ser ouvido antes.

“Assim, em atendimento às normas em epígrafe, considero imprescindível a prévia oitiva do representante judicial da entidade de direito público que suportará o eventual ônus da liminar. No entanto, tendo em vista a grave pandemia enfrentada, entendo que o prazo previsto deve ser reduzido”, assinalou ao reduzir de 72 horas para 48 horas o prazo da Advocacia Geral da União.

As doses são distribuídas aos Estados por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Até momento, apenas imunizantes da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac, e a Covishield, da Fiocruz com a Universidade de Oxford, estão inclusos no programa.

A Assembleia afirma que não há acesso aberto aos critérios utilizados pelo Governo Federal na distribuição das doses para cada Estado, e as informações oferecidas, além de serem de difícil compreensão, apresentam divergências.

No caso de Mato Grosso, procuradores do Legislativo e deputados apontam que há discrepância entre dados abertos pelo Ministério da Saúde em seu portal e as notas de recebimento das vacinas disponibilizadas também pela pasta de maneira digital.

 

 

Mikhail Favalessa

 

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