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Pagamentos de contas e assinaturas agora podem ser feitos via Pix automático

Pagamentos de contas e assinaturas agora podem ser feitos via Pix automático

Com a nova obrigatoriedade do Banco Central, consumidores poderão autorizar débitos recorrentes diretamente no app bancário, sem depender de boletos ou convênios

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A partir desta segunda-feira, o Pix automático passa a ser obrigatório como meio de pagamento periódico no Brasil, conforme regras definidas pelo Banco Central.

O que é e para que serve

O Pix automático substitui modalidades como débito automático e boletos para cobranças periódicas. Com ele, o usuário autoriza uma única vez que pagamentos recorrentes sejam debitados automaticamente de sua conta.

A ferramenta foi lançada inicialmente como opcional em junho e visa simplificar a cobrança para empresas, prestadores de serviço e microempreendedores individuais (MEI).

Como funciona
  • A empresa ou prestador cadastra o pedido de autorização de Pix automático ao cliente.
  • O cliente, por meio do aplicativo bancário ou instituição financeira, aceita os termos.
  • Define-se a periodicidade da cobrança (mensal, semanal etc.), o valor (fixo ou variável) e um limite máximo por transação.
  • A partir da data acordada, os débitos serão realizados automaticamente, inclusive em feriados, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
  • O usuário pode cancelar a autorização ou reconfigurar valor e periodicidade a qualquer momento.
Quem pode usar
  • Pagador: apenas pessoas físicas.
  • Cobrador: empresas ou prestadores de serviço (não pessoas físicas).
  • Para pagamentos recorrentes entre pessoas físicas (como mesadas ou salários domésticos), permanece o uso do Pix agendado recorrente, modalidade que os bancos são obrigados a oferecer desde outubro de 2024.

Exemplos de uso
  • O Pix automático poderá ser utilizado para:
  • Contas de consumo (água, luz, telefone)
  • Mensalidades de escolas e academias
  • Assinaturas digitais (streaming, jornais etc.)
  • Clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica
Segurança e regras para empresas
Devido ao risco de fraudes , especialmente por parte de empresas que possam enviar cobranças indevidas, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para quem deseja oferecer o Pix automático.

As instituições financeiras devem verificar:

 
  • Dados cadastrais completos (CNPJ, situação dos sócios e administradores)
  • Compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço oferecido
  • Histórico de relacionamento com o sistema financeiro
  • Número de funcionários, capital social e faturamento
  • Tempo mínimo de funcionamento: apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir

Impacto esperado

Com a obrigatoriedade, estima-se que até 60 milhões de brasileiros poderão adotar o Pix automático, especialmente com a substituição do débito automático e dos boletos.
Para as empresas, a medida elimina a necessidade de convênios bancários individuais, tornando a cobrança automática mais simples e acessível, inclusive para micro e pequenas empresas.

 

 

Jullya Borges/Brasil 61
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