Condenada por fraude, rede de postos de delator tenta pagar R$ 510 mil com precatórios
Amazônia Petróleo, de propriedade de Junior Mendonça, venceu licitação para fornecer combustíveis à ALMT de forma irregular
Compartilhe este conteúdo:
A rede de postos de combustíveis Comercial Amazônia de Petróleo Ltda requereu à Justiça para que pudesse quitar uma condenação no valor de R$ 510.032,26, através de crédito de precatório expedido pelo Estado de Mato Grosso. No recurso, também pediu que fosse suspensa a multa de 10% e honorários advocatícios enquanto estivesse pendente a apreciação do pedido.
A rede de postos Amazônia, que pertence ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, que revelou um dos maiores esquemas de corrupção da história de Mato Grosso, foi condenada por fraudes em um pregão eletrônico realizado pela Assembleia Legislativa, no ano de 2009. O Comercial Amazônia venceu a licitação, mas o Ministério Público apontou irregularidades.
O processo já transitou em julgado e a condenação foi proferida em 20 de agosto deste ano, dando prazo de 15 dias para que o pagamento dos R$ 510 mil fosse feito.
Em decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (10), a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou o pagamento via precatórios, justamente pelo prazo já transcorrido, pois a Ação de cobrança já está em fase de cumprimento da sentença.
“Portanto, por se tratar de prazo peremptório e de obrigação imposta por força da lei, não é possível suspender o prazo legal para o pagamento voluntario do débito, motivo pelo qual indefiro o pedido juntado”, escreveu Vidotti.
A fraude
O pregão eletrônico tinha como finalidade a contratação de empresa para fornecimento de tickets de combustíveis à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a homologação, o Ministério Público (MPMT) questionou os valores apresentados, apontando que estavam acima dos preços praticados conforme a tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante a apuração, o MPMT também identificou indícios de conluio entre as duas concorrentes: a Comercial Amazônia de Petróleo e o Auto Posto Trevinho Ltda. Este último, inclusive, havia declarado previamente que se comprometeria a fornecer os produtos caso a rival saísse vencedora. Para o órgão ministerial, a conduta indicava combinação de propostas.
A empresa chegou a recorrer junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão foi mantida e transitou em julgado neste mês de agosto.
Delator da Operação Ararath
Delator premiado do esquema investigado na operação Ararath, a partir de 2013, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, revelou crimes financeiros e lavagem de dinheiro cometidos pelo ex-secretário de Fazenda do Estado, Éder de Moraes, e outros três réus.
As denúncias do empresário à PF revelaram um esquema de transações financeiras ilegais operado por ele e por Éder ao longo dos anos de 2010 e 2013.
Júnior operou por anos uma espécie de "banco clandestino" que proporcionava transações financeiras ilegais. O operador político do esquema seria Éder de Moraes, que determinava os destinatários das remessas de dinheiro feitas por Júnior, inclusive com fins políticos. Ele devolveu mais de R$ 10 milhões após o acordo de colaboração premiada.
O ex-secretário de Fazenda também direcionava, segundo a acusação, remessas feitas a partir do Bic Banco, gerenciado por Luiz Carlos Cuzziol.
No total, a Operação Ararath teve 15 fases, a primeira em novembro de 2013 e a última em 2017.
DA REDAÇÃO
A rede de postos Amazônia, que pertence ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, que revelou um dos maiores esquemas de corrupção da história de Mato Grosso, foi condenada por fraudes em um pregão eletrônico realizado pela Assembleia Legislativa, no ano de 2009. O Comercial Amazônia venceu a licitação, mas o Ministério Público apontou irregularidades.
O processo já transitou em julgado e a condenação foi proferida em 20 de agosto deste ano, dando prazo de 15 dias para que o pagamento dos R$ 510 mil fosse feito.
Em decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (10), a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou o pagamento via precatórios, justamente pelo prazo já transcorrido, pois a Ação de cobrança já está em fase de cumprimento da sentença.
“Portanto, por se tratar de prazo peremptório e de obrigação imposta por força da lei, não é possível suspender o prazo legal para o pagamento voluntario do débito, motivo pelo qual indefiro o pedido juntado”, escreveu Vidotti.
A fraude
O pregão eletrônico tinha como finalidade a contratação de empresa para fornecimento de tickets de combustíveis à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a homologação, o Ministério Público (MPMT) questionou os valores apresentados, apontando que estavam acima dos preços praticados conforme a tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante a apuração, o MPMT também identificou indícios de conluio entre as duas concorrentes: a Comercial Amazônia de Petróleo e o Auto Posto Trevinho Ltda. Este último, inclusive, havia declarado previamente que se comprometeria a fornecer os produtos caso a rival saísse vencedora. Para o órgão ministerial, a conduta indicava combinação de propostas.
A empresa chegou a recorrer junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão foi mantida e transitou em julgado neste mês de agosto.
Delator da Operação Ararath
Delator premiado do esquema investigado na operação Ararath, a partir de 2013, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, revelou crimes financeiros e lavagem de dinheiro cometidos pelo ex-secretário de Fazenda do Estado, Éder de Moraes, e outros três réus.
As denúncias do empresário à PF revelaram um esquema de transações financeiras ilegais operado por ele e por Éder ao longo dos anos de 2010 e 2013.
Júnior operou por anos uma espécie de "banco clandestino" que proporcionava transações financeiras ilegais. O operador político do esquema seria Éder de Moraes, que determinava os destinatários das remessas de dinheiro feitas por Júnior, inclusive com fins políticos. Ele devolveu mais de R$ 10 milhões após o acordo de colaboração premiada.
O ex-secretário de Fazenda também direcionava, segundo a acusação, remessas feitas a partir do Bic Banco, gerenciado por Luiz Carlos Cuzziol.
No total, a Operação Ararath teve 15 fases, a primeira em novembro de 2013 e a última em 2017.
EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
Compartilhe este conteúdo:
Seja o primeiro a comentar!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo
|
Nome
|
E-mail
|
|
Localização
|
|
|
Comentário
|
|
Últimas notícias
COLUNAS E OPINIÃO
Blog do Samy Dana
Colunista O Repórter do Araguaia
Gerson Camarotti
Colunista O Repórter do Araguaia
VÍDEOS
Acesse nosso Canal no Youtube
NOSSOS PARCEIROS
