O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou três pessoas envolvidas com a entrega de celulares para detentos na Penitência Central do Estado (PCE) no ano de 2014. Os dois homens e uma mulher participaram de um esquema de suborno a agentes públicos para facilitar o ingresso de celulares e acessórios no interior da penitenciária, aparelhos que eram usados pelos presos para manter contato com o exterior e coordenar atividades criminosas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o esquema contava com a participação do ex-policial penal Joanísio Rosa de Morais, que firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público (não detalhado na ação).

Outro ex-policial penal, Juarez da Silva, foi absolvido por ausência de provas. Embora tenha sido citado em conversas e mencionado por outros réus, o magistrado entendeu que não havia evidências concretas de que ele tenha recebido ou aceitado vantagem indevida.

Na ação penal, foram condenados Raihson Wagner de Oliveira Leite, conhecido como “Grandão do Contêiner”, responsável por aliciar os policiais penais; e Evandro Souza Medeiros e sua companheira, Eliane Maria da Silva, que faziam as entregas dos celulares e os pagamentos.

Raihson Wagner de Oliveira Leite pegou a pena de 05 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 26 dias-multa, em regime fechado para o início de cumprimento de pena, “pois, a despeito da pena enquadrar-se entre o patamar de 04 e 08 anos, trata-se de réu reincidente e foi valorada negativamente a culpabilidade do delito, a impor regime mais gravoso”, apontou a sentença.

Evandro Souza Medeiros, condenado a 05 meses e 10 dias de reclusão, além de 27 dias-multa cada, em regime fechado para o início de cumprimento de pena, pelo fato do réu ser reincidente e foram valoradas negativamente a culpabilidade e circunstâncias do delito, a impor regime mais gravoso.

Já Elaine Maria da Silva foi condenada a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, podendo recorrer da sentença em liberdade.

O crime

A ação narra que Joanísio era o principal articulador de um esquema de corrupção e se valia de sua posição – como policial penal - para facilitar a entrada de aparelhos celulares e outros objetos ilícitos na penitenciária, mediante o recebimento de vantagem no valor de R$ 300,00 por aparelho.

Os detentos, por sua vez, coordenavam com amigos e familiares para que estes entregassem os celulares e realizassem os pagamentos ao policial penal. Em alguns casos, as transferências eram feitas diretamente para a conta bancária do denunciado.

Uma vez de posse dos itens, Joanísio, em conluio com o também policial penal Juarez da Silva, promovia a entrada e entrega dos celulares aos reeducandos, que os utilizavam para coordenar crimes externos e se comunicar com o exterior.

As conversas interceptadas pelo Ministério Público e monitoradas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) confirmaram os repasses de dinheiro e combinações, que envolviam até mesmo prestação de contas por mensagens de texto.