A Polícia Civil de Alto Boa Vista - MT, sob comando da autoridade policial Dr. Ivan Albuquerque Soares, indiciou o Secretário de Saúde do município, R.A.M., e a Primeira-Dama, E.S.M., pelo crime de peculato e uso indevido de cartões corporativos de abastecimento da prefeitura. O crime é tipificado no artigo 312 do Código Penal, que trata da apropriação ou desvio de bem público por parte de servidor: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”

Outra irregularidade apontada pela polícia diz respeito ao uso do veículo RENAULT DUSTER, pertencente à Secretaria de Saúde, que foi conduzido pelo próprio Secretário de Saúde, R.A.M., em viagem com sua filha para realização de uma cirurgia na cidade de Anápolis (GO), ou seja, fora da jurisdição do estado de Mato Grosso. O próprio secretário confirmou a prática em interrogatório, demonstrando total naturalidade no uso pessoal de bem público.

A situação mais polêmica, no entanto, envolve diretamente a Primeira-Dama, E.S.M., que admitiu em depoimento ter utilizado a CAMIONETE S-10, COR PRATA, VEÍCULO ESTE, DE USO DO GABINETE, para deslocar-se até uma clínica de estética, sem qualquer justificativa funcional. A revelação causou indignação entre moradores e servidores, reforçando a imagem de descaso e privilégio com o uso da máquina pública.

De acordo com a Polícia Civil, os investigados agiram de forma consciente e reiterada, fazendo uso de veículos públicos em benefício próprio, resultando em prejuízo direto ao erário. Diante disso, além do indiciamento criminal por peculato, tanto o secretário quanto a primeira-dama poderão responder por improbidade administrativa, podendo ser alvos de ações civis por dano ao patrimônio público.

O caso já foi encaminhado ao Ministério Público, responsável por analisar os elementos da investigação e decidir sobre a formalização da denúncia judicial. A pena prevista para o crime de peculato pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa e perda da função pública.

A população de Alto Boa Vista aguarda agora os desdobramentos do caso, que expõe mais um capítulo de má gestão, abuso de poder e desprezo pelo interesse público em um município que enfrenta sérios desafios na área da saúde, infraestrutura e serviços básicos.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia