A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia MT, realizou na noite do dia 14 de abril de 2025 a sua 1277ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Cristiano Milhomem (REPUBLICANOS). O presidente comentou sobre o início da Semana Santa e destacou que o mundo cristão celebra neste domingo a Páscoa, a ressurreição do Salvador. A reunião foi marcada por debates importantes, votações de projetos e pronunciamentos de vereadores com foco em demandas de infraestrutura, recursos para o município.

Foram lidos os ofícios recebidos e as comunicações dos credores da Casa. Também foram apresentadas as Indicações nº 022 e 023 de autoria da vereadora Patrícia Paiva, publicadas e deferidas de plano pela Presidência, sendo encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Na ordem do dia, foram discutidos e aprovados em segundo turno:

• Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia.
• Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, de autoria do Poder Legislativo, que autoriza o Poder Legislativo a receber imóveis, regularizar e dar outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, que autoriza o município de São Félix do Araguaia a aderir a programas ou convênios de interesse público, com outras esferas de governo.
• Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre estágio remunerado para estudantes no âmbito da Administração Municipal de São Félix do Araguaia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 014/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Foi apresentado e aprovado o Requerimento nº 014/2025 de autoria da vereadora Patrícia Paiva (REPUBLICANOS), que solicita providências ao Executivo Municipal quanto à guarda dos veículos oficiais após o expediente.

O presidente Cristiano Milhomem (REPUBLICANOS) convidou os secretários municipais presentes: Rose (Assistência Social), Márcia Santos (Esporte e Cultura), André (Meio Ambiente), Tiago (Agricultura), além do chefe de gabinete José de Pena, ex-vice-prefeito do município, e ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Américo Alves. Saudou também os servidores da Administração Municipal presentes no plenário.

Foram lidas e deferidas as seguintes indicações, encaminhadas ao Executivo Municipal:

• Encaminhamento de expediente ao prefeito e ao secretário municipal de agricultura solicitando a separação de mudas nativas para o plantio na região do distrito de Espigão do Leste, com objetivo de arborizar e embelezar o local.
• Cascalhamento das ruas de Espigão do Leste.
• Encaminhamento de expediente solicitando o envio de caminhões de terra para moradores que necessitam realizar aterros para construção de moradias.
• Solicitação de estrutura para realização de projetos sociais e culturais como baile e aulas de zumba no distrito.

Foi também aprovado em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 001/2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que dispõe sobre as regras de parcelamento do solo.

FALA LIVRE DOS VEREADORES

Vereador Pablo do Mazin (PRD)

Agradeceu a todos os presentes e destacou a importância das indicações realizadas por ele e pela vereadora Cida Brandão. Destacou a importância da arborização com mudas nativas, mencionando o projeto "Plantio da Saudade". Reforçou que a política é feita para servir e trabalhar pela comunidade, e parabenizou o secretário de obras Hermógenes por atender indicações no assentamento P.A. Mãe Maria.

Vereadora Cida Brandão (PRD)

Reforçou as indicações sobre o envio de caminhões de terra para aterro dos lotes e a necessidade de levar encanamento de água até o cemitério de Espigão do Leste para manutenção do local. Também destacou a urgência do cascalhamento e patrolamento das ruas, mencionando que o asfalto ainda demorará. Apontou a falta de projetos sociais para crianças e mulheres no distrito e solicitou contratação de instrutor para atividades culturais e esportivas.

Vereador Nagaí Mamedes (PODEMOS)

Convidou a população a participar do evento AMM Itinerante nos dias 15 e 16 de abril, ressaltando que o município receberia vereadores e prefeitos de toda a região. Destacou a importância da participação popular nesses eventos de desenvolvimento e integração.

Vereador Thiago do Posto (UNIÃO)

Ressaltou que durante o evento da AMM Itinerante haveriam diversas oficinas e palestras importantes. Destacou que “conhecimento nunca é demais” e incentivou a população a comparecer. Agradeceu também ao deputado Fábio Garcia, que destinou recursos para revitalização do aeroporto municipal. Anunciou que em breve irão a Cuiabá tratar da iluminação da pista. Parabenizou todos os secretários e destacou que a atual gestão tem atendido o distrito de Espigão do Leste de forma satisfatória.

Vereador Domingos Góes (UNIÃO)

Agradeceu aos deputados e citou que o deputado Dr. João já encaminhou ofício ao Governo do Estado para entrega de aparelho de raio-x e ultrassom ao Hospital João Abreu Luz.

Vereadora Patrícia Paiva (REPUBLICANOS)

Cumprimentou os presentes e parabenizou os secretários pelo trabalho. Reforçou que o papel dos vereadores é cobrar, fiscalizar e representar o povo. Destacou que os bens públicos pertencem à população e devem ser cuidados. Incentivou os secretários a participarem das sessões e apresentarem seus trabalhos para conhecimento dos vereadores e da sociedade.

Presidente Cristiano Milhomem (REPUBLICANOS)

Parabenizou a presença dos servidores municipais na sessão. Comentou sobre a importância da Páscoa e desejou que a semana santa seja de reflexão. Falou sobre a vinda do programa AMM Itinerante a São Félix do Araguaia, destacando os serviços que seriam ofertados à população como atendimento do SEBRAE, PROCON, Receita Federal, JUCEMAT, SIDETRAN e outros. Enalteceu a importância do trabalho conjunto entre Câmara, Prefeitura e população. Finalizou desejando uma feliz Páscoa a todos.

Finalizando os pronunciamentos da palavra livre, o presidente da Câmara, Cristiano Milhomem (REPUBLICANOS), reforçou a importância da terceira edição do programa AMM Itinerante, que traria a São Félix do Araguaia diversos atendimentos técnicos e institucionais. “Serão ofertados atendimentos em contabilidade, tributos, receitas federais, regularização, orientação a empreendedores via JUCEMAT, Banco Sicredi, Sebrae, PROCON, AGE, entre outros. É uma oportunidade para os moradores buscarem informações e resolverem pendências. Agradecemos à AMM por trazer esse evento ao nosso município”, destacou Cristiano.

O presidente também celebrou a presença do público na sessão, enalteceu a participação de servidores e secretários, e deixou uma mensagem especial em razão da Semana Santa. “Que possamos refletir sobre tudo o que Cristo representa para a humanidade. Que Ele nos traga sabedoria para conduzir os trabalhos desta Casa, sempre com compromisso com o povo”, concluiu.

Encerramento

Nada mais havendo a tratar, o presidente Cristiano Milhomem agradeceu a presença de todos, desejou uma feliz Páscoa e declarou encerrada a 1277ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia.

 Confira as matéria da pauta da Sessão Ordinária de nº 1.278ª

 INDICAÇÕES

Apresentação das Indicações de Nºs. 023 a 027/25, de autoria dos Vereadores: Cida Brandão – PRD e Pablo do Mazim - PRD.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo.

2ª PARTE: ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Substitutivo de Nº 01/2025, ao Projeto de Lei Complementar de 004/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade em 1º Turno.

SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA APRECIAÇÃO DESSE PROJETO.

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2025 – de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre Regras para Parcelamento do Solo e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade em 1º Turno.

Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2025 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município, Altera a LOA, LDO e PPA e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade em 1º Turno.

SESSÃO EXTRAORDINARIA, PARA APRECIAÇÃO DESSE PROJETO.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia