O empresário Jurandir da Silva Vieira e seu filho Caio César Vieira de Freitas firmaram um acordo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado no Mato Grosso na ação pelo envolvimento no esquema de corrupção e falsificação de escrituras de terrenos urbanos liderado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima.

Os dois aturam como agiotas no caso e foram alvos da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) em 2013.

O acordo foi homologado pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 10 de abril. O Ministério Público ofertou aos acusados a reparação do dano causado ao Estado de Mato Grosso no valor de R$ 200.000,00, a serem pagos em 40 prestações iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 cada.

Também foi acordado o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 40.000,00, parcelado quatro prestações iguais e sucessivas de R$ 10.000,00 para cada um dos acusados, cujo valor será destinado ao projeto Grêmio Recreativo e Desportivo dos Policiais Militares do BOPE-MT, conforme indicado pelo órgão ministerial.

Operação Aprendiz

Caio Cesar Vieira de Freitas atuou junto com João Emanuel em um esquema de captação de recursos e falsificação de escritura pública de terrenos urbanos. João Emanuel foi condenado pelo esquema a 11 anos e dois meses de prisão. O ex-vereador coordenou um esquema para a captação de recursos junto a Caio e outros agiotas, por meio da falsificação de escritura pública de terrenos urbanos.

O ex-presidente da Câmara pegava empréstimos com Caio e como pagamento oferecia terrenos, cujas escrituras eram falsificadas pelo próprio ex-vereador. O dinheiro do esquema que seria usada na candidatura de João Emanuel a deputado nas Eleições de 2014.