A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia realizou na ultima terça-feira 08, Sessão Ordinária com aprovação de várias matérias, reafirmando seu compromisso com a transparência e a representatividade. Parlamentares aprovaram projetos relevantes para o município, enquanto moradores e autoridades usaram a palavra livre para expor demandas e sugestões em diversas áreas, como esporte, infraestrutura, meio ambiente e assistência social.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turno, projetos de autoria do Poder Executivo, sob liderança do prefeito Acácio Alves Sousa. Dentre eles, destacam-se:

• Lei Ordinária nº 012/2025: autoriza o recebimento de imóvel em doação pelo município;
• Lei Ordinária nº 013/2025: permite a adesão ao Programa Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso;
• Lei Ordinária nº 014/2025: institui o estágio remunerado para estudantes em órgãos públicos;
• Lei Complementar nº 01/2025: promove a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos e conselheiros tutelares;
• Leis Complementares nº 02 e 03/2025: criam o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e disciplinam o parcelamento de débitos junto ao DAE;
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 (Substitutivo 01), que trata da reorganização da estrutura administrativa do Executivo municipal.

A vereadora Patrícia Paiva (Republicanos) apresentou duas indicações: a reforma e iluminação de rampas fluviais no centro da cidade, Porto da Manga e Porto do Suiá; e a climatização com instalação de televisores nas salas de espera das repartições públicas. A parlamentar também protocolou o Requerimento nº 01/2025, exigindo o cumprimento da lei orgânica no recolhimento dos veículos públicos fora do horário de expediente.

A palavra livre contou também com as participações das Secretárias: Esporte, Márcia Santo e Assistência Social Rosinéia Milhomem, além da Assistente Social Anita e do senhor Aldenor Setúbal.

A secretária de Assistência Social, Rosinéia Milhomem, acompanhada da assistente social Nita, destacou a importância do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e incentivou a população a destinar parte do imposto de renda para projetos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Já a secretária de Esporte, apresentou as demandas da juventude local, com destaque para o fortalecimento das práticas esportivas e o apoio ao evento de motocross, previsto para os dias 14 e 15 de junho. Ela pediu à Câmara que avalie com celeridade o projeto de lei que autoriza a construção de uma pista na área da INSEF, ainda em processo de doação ao município. Márcia ressaltou:

“O esporte transforma vidas, e hoje represento uma juventude que quer oportunidade. Esse evento de motocross é mais do que adrenalina, é inclusão, lazer e geração de renda. Peço o apoio dessa Casa para que possamos oferecer à população mais um espaço para o esporte e o convívio familiar”.

O senhor Aldenor Setúbal, morador antigo do município, destacou a importância da Câmara como fiscalizadora das ações do Executivo e defensor da memória histórica da cidade.

Os vereadores que utilizaram a palavra livre reforçaram o tom de comprometimento com a população:

Cristiano Milhomem (Republicanos), presidente da Câmara, prestou homenagens à Polícia Militar, destacou ações em benefício dos povos indígenas, melhorias no abastecimento de água em comunidades como Vila Alto, Espigão do Leste e Pontinópolis, e mencionou a campanha de doação de sangue.

Ele também ressaltou o empenho da gestão municipal na busca por parcerias com o governo estadual e federal, e o fortalecimento de políticas públicas para juventude, saúde e infraestrutura.

Em um discurso enfático, reforçou: “Nós vereadores temos uma missão clara: servir ao povo, fiscalizar os recursos públicos e garantir que as ações do Executivo cheguem onde realmente fazem a diferença. Não podemos ser omissos. Quando a Câmara acompanha de perto cada obra, cada política pública, ela fortalece a democracia. Recebemos hoje secretários, cidadãos, trilheiros, professores, moradores antigos, e isso nos mostra que estamos no caminho certo. O povo quer participar, quer ser ouvido. E este plenário é, e sempre será, a casa do povo. Nosso dever é lutar por melhorias com coragem, responsabilidade e respeito à história de São Félix do Araguaia”.

Dilson Bezerra (União Brasil) reafirmou apoio às iniciativas esportivas e comunitárias, destacando a importância de eventos como o motocross para a juventude.

Rita Gomes (MDB) agradeceu a presença dos jovens do motocross, parabenizou os integrantes de um grupo esportivo local. Ela destacou a iniciativa dos jovens, que se organizaram por conta própria para desenvolver a prática esportiva. Rita afirmou que já contribuiu com o grupo e acredita que outros vereadores também o fizeram. A vereadora reforçou o apoio da Casa às ações da juventude. “Contem conosco”, declarou

Thiago do Posto (União Brasil) relatou articulações com o deputado federal Fábio Garcia e com o governo estadual para garantir recursos para a nova Estação de Tratamento de Água (ETA), além de 6,2 milhões para pavimentação no distrito de Espigão do Leste.

Domingos Góes (União Brasil) reforçou o papel fiscalizador da Câmara e defendeu análise técnica e coletiva do projeto de reestruturação administrativa.

Nagaí Mamedes (Podemos), nomeado líder do governo, declarou que atuará com equilíbrio e firmeza, sendo voz ativa entre Executivo e Legislativo.

Patrícia Paiva (Republicanos) iniciou sua fala agradecendo as ações do Poder Executivo, mas também fez cobranças importantes. Reivindicou reparos na pavimentação da Rua Raimundo Miranda e melhorias no atendimento da saúde pública, com ênfase na necessidade de climatização das salas de espera em unidades públicas de saúde. Solicitou ainda a reforma das rampas fluviais e cobrou atenção especial ao transporte escolar estadual, especialmente na comunidade da Carnaúba.

Demonstrou preocupação com os pacientes que sofrem de fibromialgia, pedindo maior sensibilidade e alertando para a ausência de medicamentos específicos para o tratamento na rede pública. Patrícia também solicitou que todos os veículos utilizados por servidores públicos sejam recolhidos após o expediente, com o objetivo de garantir o uso responsável dos bens públicos. A vereadora destacou a importância de se ampliar o olhar para a população da zona rural, frequentemente desassistida, e reiterou a necessidade de valorizar a memória dos pioneiros de São Félix do Araguaia, por meio de homenagens justas, respeitosas e que preservem a história local.

A sessão também incluiu a convocação de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, voltada aos servidores da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na Lei Maria da Penha, atendimento humanizado e construção de um fluxograma de atendimento local.

Por fim, o presidente Cristiano Milhomem anunciou a antecipação da próxima sessão ordinária, que coincidirá com a recepção da Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM) na cidade. O evento contará com a presença de prefeitos da região do Araguaia, deputados estaduais e federais, reforçando o protagonismo regional de São Félix do Araguaia.

Concluindo sua fala, Cristiano declarou: “Temos grandes desafios, mas também temos união. E com essa união entre Executivo, Legislativo e sociedade civil, São Félix do Araguaia continuará avançando. Nosso compromisso é com cada morador, com cada comunidade e com um futuro mais digno para todos. Esta Câmara é a voz do povo — e jamais deixará de ouvi-lo”.

 Confira as matéria da pauta da Sessão Ordinária de nº 1.277ª 

1ª PARTE: EXPEDIENTE:

a) - Leitura da Bíblia;

b) - Leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior;

INDICAÇÕES

d) – Apresentação das Indicações de Nºs. 021 e 022/2025, ambas de autoria da vereadora Patrícia Paiva – Rep.        

Com a palavra a autora das Indicações!

As Indicações estão deferidas de plano.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

e) – Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo.

2ª PARTE: ORDEM DO DIA:

a) – Discussão e Votação em 2º Turno, do Projeto de Resolução Nº 003/25, de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora. Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia-MT. Aprovado por unanimidade em 2º Turno.

b) – Discussão e Votação em 2º Turno, do Projeto de Lei Ordinária de Nº 012/25, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a receber Imóvel em doação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2º Turno.

c) – Discussão e Votação em 2º Turno, do Projeto de Lei Ordinária de Nº 013/25, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Município de São Félix do Araguaia a aderir ao Programa Inter Federativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2º Turno.

d) – Discussão e Votação em 2º Turno, do Projeto de Lei Ordinária de Nº 014/25, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o Estágio remunerado para Estudantes em Órgão da Administração Municipal de São Félix do Araguaia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2º Turno.

e) – Apresentação, Discussão e Votação em 1º Turno, do Projeto de Lei Substitutivo de Nº 01/2025, ao Projeto de Lei Complementar de 004/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º Turno.

Agradeço a todos e convido os senhores Vereadores e a população para a Sessão Ordinária no dia 22 de abril do corrente ano.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia