Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que 47% dos municípios mato-grossenses não prestaram contas dos recursos recebidos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, o conselheiro Antônio Joaquim fez um alerta sobre a possibilidade de suspensão dessa verba caso a situação não seja regularizada.

A situação mais grave é a da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger (34 km ao sul de Cuiabá), que está há um ano sem enviar a prestação de contas do Fundeb. Outros 68 municípios estão em débito com os demonstrativos de gastos de janeiro e fevereiro deste ano.

O levantamento apontou ainda que 19 prefeituras não apresentam a prestação de contas desde novembro de 2024 e outros seis devem os relatórios desde setembro.

"A solicitação é para que notifiquem esses prefeitos sobre a importância e a necessidade da prestação de contas em relação aos recursos do Fundeb, porque a não prestação de contas vai ensejar em suspensões de convênios e uma série de sanções que estão previstas na Legislação", afirmou o conselheiro do TCE.

Antônio Joaquim destacou que, para além da transparência da gestão educacional, as informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) subsidiam a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

THALYTA AMARAL