A ex-prefeita de São Félix do Araguaia - MT, Janailza Taveira Leite, tem enfrentado uma série de desafios legais desde 2020, quando foi alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A ação, que tramita na 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia/MT sob o número 1000790-35.2020.8.11.0017 (PJE), acusa Taveira de causar danos ao erário municipal e de enriquecimento ilícito, além de violar princípios da administração pública, conforme os arts. 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Contexto da Ação Judicial

A ação foi iniciada após a conclusão da CPI das Pontes, que investigou irregularidades na construção e reforma de pontes no município. Um relatório técnico da empresa investigada pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Publica e empresa ambiental especializada, apontou que as pontes construídas entre 2017 e 2019 utilizaram materiais inferiores ao contratado, especificamente "madeira comum" em vez de "madeira de lei", esta com qualidade infinitamente superior resultando em um prejuízo estimado em R$ 899.670,88 aos cofres públicos.

CPI das Pontes: O Estopim das Acusações

Além disso, a empresa contratada, Construtora M.R.D. Ltda., teria participado da licitação sem o capital social necessário para assumir obras de tal magnitude. A empresa possuía um capital social de apenas R$ 50.000,00, enquanto o valor do contrato firmado para a construção de 31 pontes ultrapassava R$ 2 milhões, o que viola o art. 31, § 3°, da Lei nº 8.666/93. A ex-prefeita também foi acusada de autorizar pagamentos antecipados aos sócios da empresa antes da conclusão das obras, além de permitir a apresentação de certidões falsificadas, caracterizando fraude em licitação.

Bloqueio de Bens e Tentativas Frustradas de Reversão

Em decorrência das provas robustas apresentadas no processo, a Justiça determinou o bloqueio de parte do patrimônio de Janailza Taveira no valor correspondente ao prejuízo causado ao erário, R$ 899.670,88, que será atualizado ao final do processo. Desde 2020, Taveira tem tentado reverter essa decisão, mas suas solicitações foram negadas tanto na Comarca de São Félix do Araguaia e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o recurso esta em analise de mérito.

Outras Investigações, Denúncias e Novos Escândalos

Além do caso das pontes, a ex-prefeita está sob investigação por diversos outros crimes, incluindo superfaturamento de obras públicas, fraude em licitações, pagamentos a empresas sem a entrega de serviços, desvio de recursos para "laranjas", enriquecimento ilícito de envolvidos no esquema, desaparecimento de documentos públicos e formatação de computadores da prefeitura, o que dificultou o acesso à realidade financeira do município pela nova gestão.

Impacto na População Revoltada e Expectativas de Justiça

A população de São Félix do Araguaia aguarda uma resposta do Poder Judiciário, esperando que a ex-prefeita seja condenada pelos atos de corrupção e desvios de recursos públicos. A morosidade do processo judicial, no entanto, tem sido um ponto de frustração, já que todos os ritos legais devem ser seguidos para garantir uma decisão justa.

Conclusão: Justiça ao Caminho ou Mais Impunidade?

O caso de Janailza Taveira ilustra os desafios enfrentados pela Justiça brasileira no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Enquanto as investigações continuam, a ex-prefeita permanece sob escrutínio público e legal, com seu patrimônio bloqueado e sua reputação severamente afetada. A população espera que o processo judicial traga justiça e transparência, restaurando a confiança na administração pública.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia