A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia por peculato e associação criminosa contra o ex-secretário de Estado, Alan Fábio Prado Zanatta. Zanatta foi secretário de Desenvolvimento Econômico e titular da antiga Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME) no governo de Silval Barbosa (2010 a 2015).

A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, de 09 de janeiro, que aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso.

Também foram denunciados o ex-secretário adjunto Márcio Luiz de Mesquita e Gabriel Moreira Coelho. O magistrado concluiu que a denúncia apresentou provas preliminares suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura do processo penal.

"A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”, isto é, "na dúvida, em favor da sociedade".

Os três foram enquadrados no artigo 312 do Código Penal, sendo peculato majorado (artigo 312) por três vezes. Os denunciados teriam fraudado um convênio para fomentar o artesanato em Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (PRODEIC). O desvio teria chegado a R$ 2,5 milhões.

Peculato é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares. A pena para o crime é de reclusão de dois a doze anos e multa.

ÂNGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO