A Prefeitura de Confresa anunciou um conjunto de medidas de contenção orçamentária e financeira por meio do Decreto nº 0001/2025, assinado pelo prefeito Ricardo Aloísio Babinski e publicado no dia 6 de janeiro de 2025. Confira na íntegra.

As ações visam enfrentar o déficit financeiro municipal, reduzir gastos com pessoal e reequilibrar as contas públicas, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Motivações para o Decreto

De acordo com o texto do decreto, os gastos com pessoal atingiram níveis críticos nos últimos meses, exigindo ações urgentes para evitar um colapso financeiro. A administração municipal apontou que o elevado comprometimento das receitas líquidas com encargos sociais e despesas de pessoal gerou a necessidade de implementar um plano para otimizar despesas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Principais Medidas Adotadas

Suspensão de gratificações e adicionais: O pagamento de gratificações, plantões e outros benefícios não incorporados aos vencimentos dos servidores está temporariamente suspenso.

Interrupção de novas contratações: Nomeações de servidores efetivos, cargos em comissão e contratações sob regime especial estão proibidas, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.

Revisão de contratos administrativos: Contratos de locação de imóveis, veículos e outros serviços passarão por reavaliação com o objetivo de reduzir custos, mantendo apenas as situações indispensáveis para o funcionamento da administração.

Controle de licenças-prêmio e novas gratificações: Concessões de novas licenças-prêmio e gratificações, com exceção de casos justificados ou pendentes de parecer jurídico, estão suspensas.

Prazo de Vigência e Avaliação

As medidas terão validade até o dia 31 de junho de 2025, com revisões trimestrais para avaliar os resultados econômicos obtidos. A suspensão das gratificações e adicionais, no entanto, permanecerá até que o município atinja equilíbrio financeiro.

Impactos Esperados

A prefeitura acredita que a redução de custos na administração pública contribuirá para a sustentabilidade econômica do município, permitindo a manutenção dos serviços essenciais à população. O decreto ainda enfatiza que essas ações são indispensáveis para adequar as despesas públicas ao fluxo real de receitas. 

Carpegiane Mendes