A União informou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já assinou os contratos de garantia e contragarantia para a liberação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o governo de Mauro Mendes (União) tenta junto ao Banco do Brasil para concluir obras que constam na lei orçamentária anual.

O Estado havia entrado com ação no STF porque o empréstimo estava parado devido à falta da assinatura das garantias por parte da União, mesmo tendo sido cumpridos todos os requisitos pedidos pelo Governo Federal para a autorização da transação.

A justificativa dada para o problema no processo é que a greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional impediu a consulta do sistema de verificação da situação do cumprimento dos requisitos pedidos.

"Possui mais de trezentas obras em andamento, sendo que, neste exercício, necessita do aporte de mais de R$ 504 milhões para adimplir etapas já executadas de obras, valores esses que viriam do contrato de operação de crédito em questão”, argumentou a ministra Cármen Lúcia.

E que “a negativa da União em assinar os contratos de garantia e de contragarantia causa prejuízos ao Estado de Mato Grosso de mais de R$ 504 milhões somente em 2024, os quais podem ser ainda maiores caso as obras em andamento sejam paralisadas".

Em resposta ao questionamento da ministra, a União informou nesta segunda-feira que a documentação foi assinada, não sendo mais necessário o processo sobre a questão.

THALYTA AMARAL