Na noite da última terça-feira, 22 de outubro, a Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT, realizou mais uma Sessão Ordinária do ano de 2024, reunindo os vereadores para discutir e deliberar importantes questões para o desenvolvimento e bem-estar da população são-félixcensse. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram diversas matérias que visam melhorias significativas para o município.

A Sessão iniciou com aprovação de uma emenda modificativa e dois projetos de lei sobre planejamento urbano e regularização de áreas específicas, particularmente o setor Pedro Pedroso e Parque Amazonas. A Sessão contou com a participação da população que lotou o plenário que fizeram o uso da palavra livre com foco em vários assuntos do governo local, discussões legislativas e reclamações de cidadãos.

Os cidadãos usaram seu tempo para expressar queixas sobre vários serviços municipais, incluindo: Problemas com transporte para crianças, ar condicionado e sobre o portal de transparência legislativo não estar sendo atualizado corretamente, apesar dos pagamentos à empresa contratada. Frustração com a falta de resposta dos funcionários sobre reclamações anteriores, principalmente sobre serviços que não foram fornecidos conforme o contrato. Vários lamentaram o ritmo lento das investigações e questionaram a falta de resposta.

Já os vereadores usaram a tribuna Livre e todos reiteraram seus compromissos com a transparência e a responsabilização, expressando apoio às investigações em andamento e afirmando a necessidade e incluindo fundos não contabilizados e orçamentos de projetos suspeitamente inflacionados, como acusações de corrupção de servidores municipais na atual gestão que foram levantadas com frequência.

Por fim a sessão terminou com um apelo do Presidente do Legislativo, Jusmar Alves (UB), por mais engajamento dos vereadores do nos processos de investigação, expressando profundas preocupações e afirmando em trazer questões à tona.

O presidente agradeceu a todos e convidou os vereadores e a população para a Sessão Ordinária no dia 12 de novembro do corrente ano.

Veja abaixo as matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária de nº 1.271ª.

2ª PARTE: ORDEM DO DIA:

Emenda Modificativa de Nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Thiago do Posto – UB. Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Nº 007/2024. Aprovado por unanimidade em Turno Único.

Projeto de Lei Ordinária de Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Pedroso. Aprovado por unanimidade em 1º Turno.

Projeto de Lei Ordinária de Nº 008/24, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Parque Amazonas. Aprovado por unanimidade em 1º Turno.

Requerimento de Nº 013/24, de autoria do Poder Legislativo – Vereadores Infra-Assinados. Requer seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, para que preste informações sobre os atos de improbidade administrativa e corrupção que culminaram na decretação da prisão de 04 (quatro) servidores públicos municipais por desvio de dinheiro público e corrupção, inclusive com o cumprimento de três dos quatro mandados de prisão expedido contra os mesmos. Aprovado por unanimidade em Turno Único.

Requerimento de Nº 014/24, de autoria do Poder Legislativo – Vereadores Infra-Assinados. Observado as normas regimentais, ouvido o Soberano Plenário, solicitamos informações, que seja enviado expediente ao Delegado de Polícia Civil, para que preste informações acerca do inquérito policial, sobre a decretação da prisão de 04 (quatro), servidores públicos municipais por suposto desvio de dinheiro público e corrupção, inclusive com o cumprimento de três dos quatro mandados de prisão expedido contra servidores. Aprovado por unanimidade em Turno Único.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia