Apartir do dia 2 de setembro de 2024, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 194 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta terça-feira, 27, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Com a decisão, serão 5.002 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, em que vivem aproximadamente 201,7 milhões de brasileiros, o que corresponde a pouco mais de 94,5% da população do Brasil. Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

A decisão tomada pelo Gaispi, presidido pela Anatel, segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.

Com a antecipação desses 194 municípios, os Estados do Mato Grosso, Pará e Piaui estão com todos seus municípios liberados para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz.

Com essa liberação são 22 UFs (AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) com todos os municípios liberados.

Em consulta realizada no dia 25/8/2024 havia 23.496 estações na faixa de 3,5 GHz licenciadas em 640 municípios.

Considerando o quantitativo de 5.002 municípios já liberados pelo Gaispi, esse quantitativo de municípios corresponde a quase 13% de municípios liberados para funcionarem.

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.

Cabe destacar que a EAF atingiu a marca de mais de 3,5 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku desde o início das atividades, tendo a capacidade de instalar cerca de 10 mil kits por dia.

É fundamental que o interessado elegível realize o agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.

Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g

Em relação ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), houve a conclusão do lançamento do cabo óptico subaquático no trecho Vila de Moura/AM-Caracaraí/RR, com 468 km ao longo do Rio Branco, parte da Infovia 04 (Vila de Moura/AM-Boa Vista/RR). O trecho Caracaraí/RR-Boa Vista/RR será implantado ao longo da BR-174 (132 km), com previsão de execução em quatro meses.

Outra importante decisão havida do Gaispi diz respeito à indicação do aplicativo de Comunicação Segura de Estado, a ser desenvolvido com a contribuição e sob a supervisão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como solução para a Rede Móvel com Criptografia de Estado da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. Tal aplicativo irá prover comunicação com Criptografia de Estado para atendimento aos órgãos públicos federais, em observância ao que prevê o Edital do 5G.

Assessoria/Anatel com O Repórter do Araguaia