O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (9/7) que uma alternativa à isenção da proteína animal na cesta básica isenta de impostos da reforma tributária pode ser o aumento do cashback (a devolução de parte dos impostos pagos pela população) aos mais pobres.

“Quanto menos exceções, melhor. Mas muitas vezes o parlamentar sente compelido a considerar uma proposta que vai afetar a vida das pessoas”, explicou ele após participar de reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, na Residência Oficial da Presidência da Câmara.

Segundo o ministro, há uma discussão no âmbito do cashback para aumentar aquela parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único. “Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, argumentou.

O cashback é destinado às famílias que recebem até meio salário mínimo e que são integradas ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ainda não foi definido como será feita essa devolução.

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Com a reforma tributária haverá dois tipos de cestas básicas:

• alíquota zero; e
• alíquota reduzida de 60% e cashback — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.

Haddad informou que a inclusão da carne na cesta básica isenta teria impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota pelos cálculos da Receita Federal e de 0,57 p.p pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente. A taxa considerada padrão para os impostos, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes, hoje é estimada em 26,5%.

O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também tem feito pressão para a inclusão das carnes na cesta básica. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se posicionou contrário.

“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, enfatizou Lira.

Caberá aos líderes partidários a decisão final sobre a inclusão ou não das carnes na cesta básica isenta.

Regulamentação da reforma tributária

O presidente da Câmara pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir desta quarta-feira (10/7). O texto — o principal de regulamentação da reforma sobre o consumo — estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

A Câmara dos Deputados suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os esforços nas discussões sobre a regulamentação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.

Metrópoles