Após repercussões de críticas do deputado Carlos Avalone (PSDB) ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça (TJMT) emitiu nota neste sábado (1º) onde considera as falas do parlamentar como irresponsáveis e generalistas.

“O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça”, diz trecho da nota.

O tucano é o vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia. A CPI estaria esbarrando em casos onde a atuação do Judiciário, por meio de liminares, acabaria, como consequência, amparando uma “máfia da sonegação”.

 Por isso, Avalone solicitou à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informações mais detalhadas sobre as dívidas de mais de R$ 7,7 bilhões acumuladas, em quatro anos, por cerca de 60 segmentos do agronegócio e causadas pela sonegação de impostos. Embora não estejam enquadradas no chamado "regime especial", essas empresas seguem atuando amparadas por liminares.

Ao rebater a crítica do deputado, o Poder Judiciário de Mato Grosso ainda desafiou o parlamentar “a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados”.

CPI

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019. Para otimizar os trabalhos, os deputados optaram por dividir a CPI em cinco sub-relatorias:  O deputado Ondanir Bortolini (PSD) - Nininho – sub-relator do setor de mineração. O deputado Valmir Moretto (Republicanos) é o responsável pela sub-relatoria do agronegócio. O deputado Carlos Avallone (PSDB) foi sub-relator do setor de combustíveis. A deputada   Janaina Riva (MDB) ficou com setor de frigoríficos. O deputado Wilson Santos (PSDB) cuida dos incentivos fiscais.

Confira, a íntegra da nota do TJMT

Em resposta ao vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Carlos Avalone, que, em declarações à imprensa, disse haver uma máfia da sonegação de impostos, amparada por liminares concedidas pela Justiça,

O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça.

As Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Constituição, desempenham papel preponderante na fiscalização e controle da administração pública, motivo pelo qual recebem apoio irrestrito do Poder Judiciário, desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Andhressa Barboza