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Por conta de superlotação, ministro do STF decide soltar 400 menores infratores no Rio de Janeiro

Por conta de superlotação, ministro do STF decide soltar 400 menores infratores no Rio de Janeiro

11/06/2019

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, feita pelo ministro Edson Fachin, deve conceder liberdade a partir desta segunda-feira (10) para cerca de 400 menores infratores que estavam internados em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro. A decisão tem como objetivo evitar a superlotação locais.

A decisão estabelece que as unidades não poderão passar de 119% da capacidade de lotação. Os menores que serão liberados cometeram crimes chamados de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, tráfico de drogas sem o uso de armas e invasão de domicílio.

Para a classificação dos menores que poderão ou não ser liberados, a Justiça utilizará um sistema de pontos. Para estes crimes de menor potencial ofensivo, serão dados 10 pontos. Para os crimes considerados graves, 50. Os que tiverem a menor pontuação serão liberados. Além disso, a condição familiar de cada um dos jovens será analisada para definir a prioridade de soltura.

A justiça determinou ainda que não será necessária a utilização de tornozeleira eletrônica, mas que os menores deverão comparecer semanalmente em juizado como forma de acompanhamento.

O julgamento da decisão de Fachin em plenário está marcado para o dia 25 no STF. A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro recorreu da decisão. Em caso de anulação da decisão, mandados de busca e apreensão serão expedidos para o retorno dos adolescentes.

 

 

De Brasíla, Raphael Costa

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