Na última terça-feira, 12, foi realizado mais uma Sessão Ordinária de 2019  da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sob a presidência da Vereadora Rita Gomes (MDB). A abertura dos trabalhos iniciou-se com a leitura da Mensagem Bíblica, passando para a hora do expediente onde foi lida, discutida, votada e aprovada à ata da sessão anterior. Na sequencia os vereadores apreciaram e votaram Projetos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos vereadores. Estavam presentes os Vereadores: Antônio Miranda – PP, Dílson Bezerra – MDB, João Neto da Garagem – PSDB, Patrícia Paiva – PSD, Emerson dos Teclados – MDB e Cida Brandão - PMB. Ausentes os Vereadores: Gesner Biondo – PPS e Jusmar Alves – PSB.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Rita Gomes, a Câmara de vereadores vem atuando com presteza, focada nas necessidades da população e estão sendo votadas as proposições que beneficiam nosso município. “O compromisso da Câmara Municipal vem trabalhando muito e ajudando a administração municipal com sugestões de obras e serviços públicos”, disse.

Leitura das Mensagens:

Indicações de Nºs 097 a 100/19, de autoria do Poder Legislativo, deferidas de plano pela presidente da Casa. Às quais serão encaminhadas ao Executivo, para as devidas providências.

Apresentação dos Projetos de Leis Municipais de Nº 020 a 024/19, de autoria do Poder Legislativo.

Apresentação do Projeto de Lei Municipal Complementar Nº 001/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Antônio Miranda – Progressistas.

Apresentação do Projeto de Resolução Nº 004/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Antônio Miranda – Progressistas.

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 017/19, de autoria do Poder Legislativo – vereador Antônio Miranda – PP. “Dispõe sobre a proibição da prática de Maus-Tratos e Crueldade contra Animais no município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 018/19, de autoria do Poder Legislativo – vereador Antônio Miranda – PP. Determina o percentual de vagas para pacientes da Rede de Saúde Mental, em cursos de aprendizagem e profissionalizantes do âmbito do município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 019/19, de autoria do Poder Legislativo – vereador Antônio Miranda – PP. Dispõe sobre a divulgação dos nomes em comissão na Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia e dá outras Providências. Vereador autor da matéria, dizendo que é para que seja divulgado o nome dos Servidores em Comissão do município. Sem mais manifestações, (APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 020/19- de autoria do Poder Legislativo, vereadores Rita Gomes (MDB) e Dilson Bezerra (MDB), que dá o nome de Avenida Dr. Cecilio Benicio, a Avenida SW Setor Zumbi Bairro Vila Santo Antonio.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 021/2019 de autoria do Poder Legislativo, vereador Antônio Miranda – PP, dá o nome de Victor Queiros do Nascimento o Posto de Saúde da Família PSF II em São Félix do Araguaia - MT e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DE Nº 022/19, de autoria do Poder Legislativo – vereador Antônio Miranda – PP, autoriza o Poder Executivo Permitir o Uso do Campo de futebol do Estádio Municipal Antônio Mendes pela Escolinha Particular de Futebol Brazfut duas (02) vezes por semana, as segundas e quartas feiras, das 15h00 as 18h30 e uma (01) vez por mês, das 18h00 as 19h45, todo dia 15 de cada mês e uma vez para realização de amistosos. e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO).

MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 024/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereadora Rita Gomes – MDB. Moção de Aplausos aos Srs. Representantes da Comissão Especial Responsável pelo Processo de Escolha Unificada de Membros do Conselho Tutelar. (APROVADO POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO).

MOÇÃO DE PESAR Nº 025/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereadores Rita Gomes, Antônio Miranda, Dílson Bezerra, João Neto da Garagem, Patrícia Paiva, Emerson dos Teclados, Jusmar Alves, Gesner Biondo e Cida Brandão. Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Cecílio Benício da Silva Filho. O vereador Antônio Miranda, leu o histórico e prestou sua homenagem ao saudoso Dr. Cecílio. (APROVADO POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO).

MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 026/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Antônio Miranda – PP. Moção de Aplausos aos Marinheiros da Agência Fluvial, Unidade de São Félix do Araguaia, na Pessoa do Capitão Tenente Jaecy Fonseca de Medeiros – Comandante da Unidade Naval Local da Marinha do Brasil, pelos Relevantes Serviços Prestados a Sociedade do Município de São Félix do Araguaia – MT e Região Norte do Araguaia. (APROVADO POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO).

MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 027/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Dílson Bezerra – MDB. Moção de Aplausos ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Desembargador Dr. Carlos Alberto da Rocha, pelo Programa Araguaia Cidadã e demais municípios do Baixo Araguaia. O autor da matéria fala sobre a ação, dos serviços prestados pelos médicos, odontólogos, Ministério Público, Cartório Eleitoral e demais órgãos, parabeniza a todos os envolvidos. Vereador Antônio Miranda, parabeniza o vereador Dílson Bezerra, pela iniciativa, pede que se estenda a Moção a todos que participaram. (APROVADO POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO).

REQUERIMENTO VERBAL DE Nº 013/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Emerson dos Teclados – MDB. Requer a inclusão do Projeto de Lei Municipal de Nº 022/19, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Antônio Miranda – PP. Em 1º Turno na Ordem do dia, nesta sessão e em 2º Turno, em ato continuo em sessão extraordinária. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 016/19, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a Título Oneroso, Mediante Licitação, para Exploração e Construção de Quiosque Comercial na Praça das Palmeiras. (APROVADO UNANIMIDADE EM 1º TURNO).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 018/19, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a desafetação de áreas verdes e de Praça Pública para fins de regularização fundiária de interesse social e dá outras providências. (APROVADO UNANIMIDADE EM 1º TURNO).

PALAVRA LIVRE:

Tribuna Popular com os cidadãos: Fizeram o uso da palavra o Sr. José Carlos Adorno, elogiou o vereador Antônio Miranda em apoiar a Escolinha, comenta sobre o desenvolvimento do município, diz que o projeto está errado, porque a Escolinha é particular, reivindica a Administração Municipal, a reforma da represa do Distrito de Pontinópolis.

Ricardo Braz tece seus agradecimentos, pelo apoio recebido para Escolinha de Futebol Brazfut, dizendo que a Escolinha é particular, mas também atende aqueles que não tem condições financeiras.

Que faz de coração, com prazer. Júnior Sousa, parabeniza a Câmara pelo projeto e pela Moção à Equipe do Conselho Tutelar.

Tribuna Livre: Palavra dos Vereadores: Os vereadores usaram a Tribuna para explicar suas indicações e trazer a discussão diversos assuntos relacionados a atividade legislativa. Nos discursos, todos os vereadores deram destaque ao falecimento do médico Dr. Cecílio Benício da Silva Filho.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

A sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do vereador Antonio Miranda, que autoriza o poder executivo permitir o uso do Campo de Futebol do Estádio Municipal Antonio Mendes pela Escolinha particular de Futebol Brazfut nos dias e horas no qual foi mencionado, onde foi aprovado por unanimidade em 2º turno.

Não havendo mais nenhuma matéria ou assunto a ser discutida, a presidente agradece a Deus pela realização de mais uma sessão e convida a toda população para a próxima sessão a realizar-se no dia 26 de Novembro de 2019 às 19.00 horas e declarou encerrados os trabalhos e a presente sessão.

Fique por dentro das atividades do legislativo Municipal.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia