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Juíza anula decisões em ação de desvio de R$ 12 mi contra Virgílio, Eder e Percival

Juíza anula decisões em ação de desvio de R$ 12 mi contra Virgílio, Eder e Percival

06/11/2019

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou as decisões anteriores de uma ação penal que apura desvio de R$ 12 milhões envolvendo o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes e o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz. A decisão foi dada em audiência nesta terça (5).

Promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) atuaram nas audiências do processo na 7ª Vara Criminal, o que seria prerrogativa apenas da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária. A situação ocorreu em outras ações que tramitam na 7ª Vara Criminal e a decisão pode indicar mudança no rumo dos processos.

Além de Eder e Percival, eram réus o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira, e a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia.

A questão foi levantada pela defesa da servidora, feita pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto. Um dos réus confirmou a informação à reportagem.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo liderado por Eder e Percival teria cobrado propina da Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda para efetuar pagamentos referentes a três licitações para terraplanagem, pavimentação, drenagem e construção de um posto fiscal da Sefaz.

A empresa havia pedido o restabelecimento econômico do contrato, com atualização de valores. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a Bandeirantes teria recebido valores a mais e feito pagamentos ilegais aos denunciados.

Por meio do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado teria sido distribuído entre José Márcio Menezes (R$1,11 milhão); Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil); Percival Muniz (R$1,75 milhão); Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil) e Éder Morais Dias (R$ 200 mil). A participação de João Virgílio teria sido restrita ao parecer que permitiu os pagamentos à empresa.

 

 

Mikhail Favalessa e Bárbara Sá

 

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