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Ex-prefeito de Novo São Joaquim é condenado por autopromoção em propagandas

Ex-prefeito de Novo São Joaquim é condenado por autopromoção em propagandas

12/09/2019

O ex-prefeito de Novo São Joaquim (a 480 quilômetros de Cuiabá), Leonardo Farias Zampa, foi condenado a devolver recursos públicos, perda da função pública por 3 anos e suspenção dos direitos políticos por 8 anos, por conta de propagandas com autopromoção veiculadas sem licitação em órgãos de comunicação da cidade.


 

 

 

 

 

A sentença é da sexta-feira (6/9) e foi assinada pelo juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da Vara Única da cidade.

Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que entre 2009 e 2011 a Prefeitura gastou mais de R$ 67 mil com publicidade sem realizar o processo licitatório para isso.

Também foram processados pelo MP os dono dos veículos de comunicação. Porém, o juiz entendeu que os veículos, apesar da irregularidade, não cometeram atos ilegais.

A decisão é de primeira instância e o ex-prefeito pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Justiça em Brasília. 

 

 

Alexandre Aprá / Isso é Notícia

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