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De volta aos trabalhos, Legislativos Municipais de São Félix do Araguaia da posse a vereador e aprova contas do ex-prefeito

De volta aos trabalhos, Legislativos Municipais de São Félix do Araguaia da posse a vereador e aprova contas do ex-prefeito

14/08/2019

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT reiniciou suas atividades parlamentares após o recesso de julho em Sessão Solene nesta terça-feira (13), sob a presidência da vereadora Rita Gomes, plenário da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia. A Sessão contou com as presenças de diversas lideranças comunitárias e populares. Todos os 09 vereadores, eleitos no pleito de 2016, participaram.

Às 18h iniciando a sessão, o vereador primeiro suplente da coligação “Trabalho, Humanidade e Seriedade”, Jusmar Alves Silva (PSB), assumiu a vaga do saudoso vereador Mazin da Água (in memorian). Durante a sessão, Jusmar prestou o compromisso de posse, conforme determina o Regimento Interno, com a seguinte frase: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do município”. A afirmação foi feita com o braço direito erguido no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Vereadores. O mais novo vereador estava acompanhado por amigos e familiares. A prefeita de São Félix do Araguaia; Janailza Taveira Leite fez questão de saudar o vereador e desejar sucesso na sua nova jornada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na sequencia aconteceu a abertura da pauta para julgamento das contas do ex-prefeito Filemon Gomes Limoeiro, a Sra. Presidente de forma a dar transparência ao rito processual legislativo determinado pela Câmara, no tocante à apreciação e julgamento das referidas Contas, elencou todas as fases compreendidas no processo interno que julgou as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia. E em seguida os vereadores apreciaram e julgaram as Contas de Governo, exercício financeiro de 2011 e 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Filemon Limoeiro, com base nos Decretos Legislativos nº 04/2013 e nº 01/2014, editados, respectivamente em 30 de abril de 2013 e 14 de abril de 2014.

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal confirmou o parecer do Tribunal de Contas do Estado e da Comissão de Finanças e Orçamento a aprovação das Contas do Poder Executivo (ex-prefeito Filemon) relativo a 2011 e 2012. O parecer do Tribunal (TCE-MT) veio no sentido da aprovação da gestão. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer também pela aprovação, o que depois foi confirmado em plenário através dos votos vereadores; Gesner Biondo e Patrícia Paiva a favor e Antonio Miranda contra.

O ex-prefeito Filemon usou a tribuna e fez questão de destacar que suas contas foram reprovadas pela Câmara de Vereadores no ano de 2013, onde ele não foi  intimado/notificado, fato esse que, maculou seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório. “Quero pedir aos nobres vereadores, quem achar que eu sou culpado, podem votar contra, mas garanto que sou inocente, nunca roubei os cofres públicos, sou um homem digno, honrado e respeitado nessa cidade que vivo por mais de 40 anos”, disse o ex-prefeito.

Foi aberta a discussão por parte dos vereadores, tendo o vereador Antonio Miranda o único que se pronunciou e defendeu argumentou o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O debate esquentou entre Antonio Miranda e o Advogado de defesa do ex-prefeito Filemon Limoeiro, Dr. Acácio Alves. Em seu discurso, o vereador Antonio Miranda, explicou o porquê votou contra as contas do ex-prefeito Filemon e externou sua indignação pela aprovação do Parecer. “Não votarei a favor, pois vejo que houve uma improbidade administrativa, fui eleito para trabalhar com responsabilidade e honestidade, independente de cor partidária ou religião, irei batalhar pelo melhor de nossa cidade, pois estarei sempre apoiando no que vir de encontro com os anseios da sociedade. O que vir de encontro com o anseio da população, pode ter certeza que estarei votando a favor”, disse o vereador.

Em espaço ao contraditório, a presidente concedeu a palavra ao Dr. Acácio para proceder a defesa das Contas em apreço. De posse da palavra, a defesa do ex-prefeito capitaneou o entendimento de que as Contas de 2012, do gestor Filemon, passaram por uma prova de fogo. O advogado sustentou ainda que as falhas aconteceram devidas não em face de má fé ou dolo por parte do gestor, mas muitas vezes, a velocidade da internet na época deixava a desejar. Para o advogado, a aprovação com ressalvas, não causou dano ao Município, sobretudo porque as falhas apontadas foram justificadas, refletindo em um parecer para aprovação por parte do conselheiro Sérgio Ricardo, por entender que essas falhas, não maculam irremediavelmente a prestação de Contas. Quanto aos apontamentos feitos pelo TCE, Acácio minimizou: “Não há nenhum município neste País que tenha tido as contas aprovadas sem nenhuma ressalva”, frisou Dr. Acácio.

Ainda durante a sessão o debate entre o Dr. Acácio e Antonio Miranda, se estendeu com réplicas e tréplica até o momento da Presidente Rita Gomes dar inicia a votação das contas do ex-prefeito. Por um placar de 07 a 2, em votação aberta, o Plenário do Legislativo são-felicense aprovou as contas do de Governo 2012 da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2011 e 2012. Com isso, a Câmara seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), cujos conselheiros emitiram parecer favorável.

Filemon agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e reconhecimento, que votaram favoráveis as suas contas, entenderam que essa medida agrada ao povo da cidade. “Quero, agradecer mais uma vez os vereadores desta Casa de Leis que votaram favoráveis e toda população são-felicense. O importante é que a verdade sempre permanece e a verdade prevaleceu. É bom a população saber com quem está lidando. Sempre serei grato a todos", afirmou o ex-prefeito.

Em suas considerações finais vereadora Rita, parabenizou os presentes, agradeceu a presença de todos, deu boas vindas ao vereador Jusmar e desejou sucesso ao novo parlamentar e convidou para próxima sessão no dia 27 de agosto, agora todas as terças-feiras, a partir das 19:00h, sempre com transmissão em tempo real pela rádio Araguaia FM.  

Votação

Votaram pela aprovação das contas do financeiro de 2011 e 2012: Rita Gomes (MDB), Dilson Bezerra (MDB), Jusmar Alves (PSB), Emerson dos Teclados (MDB), João Neto da Garagem (PSDB), Patrícia Paiva (PSD) e Gesner Biondo (PP).

Contrários à aprovação, Antonio Miranda (PP) e Cida Brandão (PMB), para votação os vereadores tiveram disponíveis duas ordens alternativas com os dizeres: “Aprovo as contas (sim)” e “Rejeito as contas (Não)”.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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Sr. Antônio Miranda, o Sr.com a prefeita cara de jenipapo, seu irmão assessor jurídico dela, seu sobrinho e procurador dela em Cuiabá, sua irmã Denise e secretária da obras, sua cunhada Andreia e funcionária da prefeitura, como vcs Miranda não irão apoiar a cara de jinipapo, vc fica com essa de ser oposição, mais toda sua família e beneficiada pela prefeitura. E ou não e?

 
 

 

 

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