Projeto de Lei 3074/19 torna cooficiais as línguas indígenas nos municípios onde houver comunidades das etnias correspondentes. Uma língua cooficial é a que compartilha juridicamente o status de oficialidade com outra em um dado território nacional sem que haja sobreposição entre elas.

Assim, a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas deve acontecer tanto em português, língua oficial, como nas línguas cooficiais.

O município de São Félix do Araguaia (MT), por exemplo, passaria a ter várias línguas oficiais. Lá se localiza o Parque Indígena do Xingu, primeira terra indígena homologada pelo governo federal, onde há a presença dos quatro maiores troncos linguísticos indígenas do Brasil: caribe, aruaque, tupi e macro-jê.

A proposta, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), tramita na Câmara dos Deputados.

“A cooficialização das línguas indígenas nos municípios que possuem comunidades indígenas significa dar visibilidade e, consequentemente, a garantia de direitos aos seus falantes”, afirmou Nogueira. Segundo ele, o processo de cooficialização reforça a luta contra o preconceito sofrido por essas línguas.

Nogueira afirmou que três municípios brasileiros já aprovaram leis que reconhecem as línguas indígenas como cooficiais: São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR).

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil. Desse total, 180 são línguas indígenas atualmente faladas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Tiago Miranda