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Sob condução de Maia, Câmara aprova em 1° turno texto-base da Previdência

Sob condução de Maia, Câmara aprova em 1° turno texto-base da Previdência

11/07/2019

Deputados ainda votarão destaques que podem alterar a reforma; medida é mais ampla que as de FHC e Lula

BRASÍLIA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta dereforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.

Sob a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o principal responsável pelo resultado, foram 379 votos a favor —71 a mais do que o mínimo necessário, de 308. Os contrários somaram 131.

O placar é maior do que o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados, o maior até então para esse tipo de medida.

Serão votados ainda cerca de 20 dos chamados "destaques", que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta

Nesta quarta, os deputados rejeitaram o primeiro, que pretendia abrandar as regras para a aposentadoria de professores.

Maia encerrou a votação antes de todos os deputados pudessem votar. O placar mostrou 265 deputados a favor da mudança (era preciso 308) e 184 contra.

O placar desse primeiro destaque assustou os líderes partidários que apoiam a reforma, que viram ali risco de alguma das propostas de mudança serem aprovadas. Com isso, Maia encerrou a sessão e convocou nova reunião para a manhã desta quinta-feira (11).

Em entrevista, ele afirmou que havia "muita dúvida" dos deputados sobre o teor do que estavam votando. "Então é melhor parar e retomar amanhã."

Com isso, há dúvidas sobre se a Câmara vai conseguir encerrar a votação da proposta ainda nesta semana --o presidente da Câmara disse que pode levar a votação até o sábado. 

Após a análise dos destaques, o texto tem de passar ainda por análise em segundo turno. Depois, segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto.

A expectativa dos defensores da reforma é a de que até setembro a Previdência seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.

A reforma é a prioridade legislativa do governo.

Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar sua proposta original, que previa economia aos cofres públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

O texto foi amenizado pelos deputados, o que reduziu a previsão de economia em mais de R$ 200 bilhões.

As falhas da articulação política do Executivo levaram Maia a assumir protagonismo na condução da proposta. 

Ele foi ovacionado ontem por deputados e citado como o principal responsável pelo resultado até por integrantes do PSL de Jair Bolsonaro.

Nos discursos dos líderes partidários, o presidente da República praticamente não foi citado. 

Líder da bancada do PSL,  o deputado Delegado Waldir (GO) não fez menção ao nome de Bolsonaro. No lugar, fez um grande elogio a Maia: "Ele é o grande condutor dessa reforma, o presidente desta Casa, Rodrigo Maia, sem ele não chegaríamos nesse momento. Ele é o cara, meu respeito a Rodrigo Maia".

Deputados presentes começaram, então, a aplaudir o presidente da Câmara, que chorou. “É um liberal que respeita todos os partidos, todos os parlamentares, da oposição ou não”, completou Waldir.

Contrariando o discurso de campanha de que colocaria um fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo abriu ainda o cofre e acelerou a distribuição de emendas que os congressistas fazem ao Orçamento da União, ordinárias e extras.

Só na segunda categoria, a proposta era liberar imediatamente R$ 10 milhões por parlamentar fiel —mais de R$ 3 bilhões. Os dois ministros da articulação política, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), tiveram na Câmara negociando com os deputados.

A atual proposta de mudança na legislação previdenciária é mais rigorosa que a tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010).

A oposição, que é contra a medida, acusa o governo de promover uma campanha de mentiras que visa prejudicar, especialmente, o trabalhador mais pobre.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (9), o apoio à reforma cresceu nos últimos meses, mas, mesmo assim, divide o país —47% são favoráveis e 44% contra, um empate técnico, levando-se em conta a margem de erro.  

O texto começou a tramitar em fevereiro, elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a definição da sua política econômica.

A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.

Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.

Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma delas é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural. São necessários também 15 anos de contribuição.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Essas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo. Não há idade mínima.

Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.

A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria.

A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.

Para conseguir apoio à PEC, o relator teve de ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma —Maia indica que o Senado pode recolocá-los, mas essa parte seria fatiada e tramitaria à parte, como uma "PEC paralela".

Numa derrota para Guedes, a reforma, cujo texto-base foi aprovado no plenário, também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização.

Nesse regime, que era o desejo de Guedes, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.

O relator também teve de aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

O placar da aprovação do texto-base surpreendeu o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, mas agora a equipe econômica quer preservar a reforma de possíveis desidratações nas votações dos destaques.

Há duas mudanças que fazem parte de acordo com o centrão – alívio nas aposentadorias de policiais federais e para mulheres.

Uma estimativa preliminar aponta para uma perda de até R$ 30 bilhões com essas concessões na economia prevista com a reforma – atualmente em R$ 980 bilhões em dez anos.

Para compensar essas perdas, o governo incluiu em alguns destaques medidas que podem gerar mais receita para a Previdência.

Entre elas, está a proposta para que ações que tratam de questão previdenciária sejam apresentadas na Justiça Federal. Atualmente, é possível mover esses processos na Justiça estadual.

Com isso, se espera compensar ou aliviar a perda de R$ 30 bilhões com regras mais suaves para policiais e mulheres.

Entre elas, está a proposta para que ações que tratam de questão previdenciária sejam apresentadas na Justiça Federal. Atualmente, é possível mover esses processos na Justiça estadual.

Com isso, se espera compensar ou aliviar a perda de R$ 30 bilhões com regras mais suaves para policiais e mulheres.

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