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STF declina competência e Taques, Leitão e Maluf devem ser julgados em MT

STF declina competência e Taques, Leitão e Maluf devem ser julgados em MT


Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) declinou competência nos inquéritos resultantes da delação premiada do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, que envolvem o ex-governador Pedro Taques (PSDB), o ex-deputado Nilson Leilão (PSDB) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf.

Com isto, os julgamentos ficam a cargo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Decisão foi do dia 24 de maio deste ano. Acordo de colaboração foi firmado em 2018, com Ministério Público Federal. Objetivo seria de obter informações com referência aos crimes apurados na Operação Rêmora, que investiga fraudes no âmbito da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). 

No pedido, encaminhado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega-se que os envolvidos no esquema perderam o foro privilegiado. Com isto, os processos contra Leitão, Taques e Maluf devem ser encaminhados para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

“Reportando-se à cessação do mandato eletivo de Nilson Leitão, diz configurada a superveniente incompetência deste Tribunal para supervisão das investigações. Salienta ser o caso de encaminhamento do anexo VIII ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ante a reeleição de Guilherme Maluf e o encerramento do mandato de Pedro Taques”, diz trecho da decisão.

 

 

Ana Flávia Corrêa

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