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Cerca de 18 mil pessoas de Mato Grosso podem perder benefícios do governo federal

Cerca de 18 mil pessoas de Mato Grosso podem perder benefícios do governo federal


Cerca de 18 mil mato-grossenses inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CAD Único). O número consta no levantamento do Governo Federal divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Os beneficiários devem ficar atentos para a data limite para cadastramento, conforme Portaria n° 631. de 09 de abril de 2019. O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício.

O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios. (Confira no final do texto o novo cronograma).

A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.

A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistencias, Luciene Alves Côrrea, explica que em Mato Grosso a suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.

“A Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistencias, tem se empenhado a ofertar apoio técnico com orientações para que todos os municípios sejam incluídos no programa e não tenham seus benefícios suspensos”, ressaltou.

Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro. Confira o relatório completo.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada está inserido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem o objetivo de proteger os beneficiários. Cada beneficiário do BPC tem o direito de receber o equivalente a um salário mínimo.

Todos os beneficiários que ainda não se cadastraram estão sendo notificados pela sua rede bancária até a data limite de seu aniversário, para não perder o prazo. O cadastro é importante, pois permite o acesso a outros programas sociais do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou Minha Casa Minha Vida.

No caso de pessoas maiores de 16 anos incapazes e que possuam representação legal, mesmo que vivam sozinhas, estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais, o cadastramento poderá ser realizado pelo representante legal em nome do beneficiário do BPC.

Como o Ministério de Cidadania estabeleceu um calendário de acordo com o aniversário de cada beneficiário, o pagamento será efetuado por lote.

 

 

FONTE: Quéren-Hapuque | Setasc-MT

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