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MPMT promove reunião com municípios para discutir saneamento básico em São Félix do Araguaia

MPMT promove reunião com municípios para discutir saneamento básico em São Félix do Araguaia


04/08/2022

A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia realizou, na sexta-feira (29), reunião com gestores de quatro municípios da região para discutir os Planos Municipais de Saneamento Básico. Participaram do encontro prefeitos, secretários, assessores jurídicos e representares das cidades de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio e Luciara. O promotor de Justiça José Luciano da Silva buscou conhecer a realidade de cada localidade, bem como o andamento da execução dos respectivos planos.

A iniciativa atende ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, que tem como um dos objetivos “promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico”.

Na reunião, os gestores relataram a situação em cada Município das ações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, dentre outros assuntos. Também foi discutida a necessidade de adequação dos municípios à Lei 12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos), que estabelece o prazo até 2 de agosto de 2024 para que os municípios com população inferior a 50 mil habitantes implementem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos (aterros sanitários).

“A reunião foi bastante produtiva. Conseguimos levantar as particularidades de cada município no âmbito do saneamento básico, bem como os principais problemas enfrentados. E aproveitamos para ressaltar a importância da elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico, bem como que o acompanhamento da execução dos respectivos planos será realizado pelo Ministério Público, sob uma perspectiva resolutiva, com participação da comunidade e incentivo ao controle social, de modo a assegurar, acima de tudo, a própria preservação ambiental das cidades da região”, contou José Luciano da Silva.

O próximo passo definido no encontro foi a realização de audiências públicas sobre o tema nos quatro municípios, a partir do mês de outubro.

Cenário - Em fevereiro deste ano, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) promoveu um webinar para debater e traçar um panorama do saneamento básico em Mato Grosso, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Conforme apresentado no evento, 140 municípios de Mato Grosso (99%) possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) contemplando os quatro eixos: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Esse é o primeiro passo para o enfrentamento de um grave cenário, em que aproximadamente 458 mil pessoas não possuem acesso à água tratada, 2,2 milhões de habitantes não são atendidos com rede de esgoto e cerca de 45% da água tratada se perde na distribuição.

 

 

Redação

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