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Por unanimidade, TRE cassa mandato de Bezerra por crime eleitoral

Por unanimidade, TRE cassa mandato de Bezerra por crime eleitoral


Apesar de revés, federal deve recorrer no mandato para tentar reformar decisão

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) acaba de ter o mandato cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral, por irregularidades nas eleições de 2018. Todos os membros da Corte Eleitoral acompanharam o relatório de Gilberto Lopes Bussiki, em representação sobre arrecadação e gastos ilícitos de recursos.

Apesar do revés jurídico, o advogado Francisco Faiad, que patrocina a defesa de Bezerra, adianta que ingressará com recurso no TSE para garantir efeito suspensivo na condenação do emedebista. Ou seja, Bezerra segue no mandato enquanto tenta reformar a decisão da Corte Eleitoral. "Assim, iremos buscar o TSE através de Recurso Eleitoral, onde certamente a decisão será reformada para que a Justiça prevaleça e Bezerra seja absolvido dessa absurda decisão", diz trecho de nota.

Segundo denúncia, apreciada hoje, foram identificados expressivo número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados e outros indícios de malversação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

Relatório diz que, no julgamento da prestação de contas, determinou-se o recolhimento de R$ 293.916,68 mil correspondentes aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sem comprovação da sua utilização ou a sua utilização indevida.

"Destaca que há apontamento de omissão de despesas no total de R$ 56.398,54 (item 4.4 do parecer conclusivo), enfatizando a nota fiscal de serviços prestados pelo Facebook, na ordem de R$ 21.033,22, bem como, diversos abastecimentos realizados com Suelmei Campos Barbosa Eireli (Auto Posto JP), em veículos não declarados na prestação de contas. Assevera que, a partir da apresentação de faturas emitidas pela empresa SJ Agência de Viagens e Turismo Ltda., detectou-se  irregularidades,  totalizando  28 lançamentos  de  despesas  de  hospedagem,  em  sua grande  maioria,  em  favor  de  pessoas  não  declaradas  na  prestação  de  contas  do  representado", diz trecho.

Nos autos, a defesa de Bezerra alega a regularidade da arrecadação e da aplicação dos recursos pelo candidato. Destaca que a legislação permite que o partido político assuma gastos de  diversas naturezas, visando o bom andamento da agremiação, bem como de seus filiados  e  candidatos  em  um  pleito  eleitoral,  até  mesmo  quando  os  recursos  do  FEFC,  pois  este  é  um  fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais.

Sobre as notas fiscais de materiais gráficos, advogados do deputado federal dizem que "são uma mistura de gastos do candidato Carlos Bezerra e do partido MDB”. Reforçam ainda que os gastos estão corretamente lançados na prestação de contas do federal e que os gastos efetuados pelo órgão partidário foram lançados na sua respectiva contabilidade de campanha.

"Afirma que vários candidatos, assim como o representado, foram beneficiados por material gráfico confeccionado pelo MDB, sendo que  tais despesas estão devidamente registradas na prestação de contas da grei, não havendo qualquer óbice legal para a prática, desde que obedecidos os 30% para candidatas mulheres".

As alegações, entretanto, não foram acolhidas pelos membros do TRE que, de forma unânime, decidiram por condenar Bezerra a perda do mandato.

Na ocasião, o presidente do TRE-MT Carlos Alberto aproveitou para cobrar que os julgamentos sejam mais céleres visto que Bezerra está prestes a concluir o mandato. "Não podemos mais deixar a Justiça Eleitoral continuar com a pecha de ser lerda, trata-se de um caso de 2018, ou seja, então o candidato já quase cumpriu o seu mandato, vem uma outra eleição e vamos julgar. Já tivemos caso de senador cumprir os 8 anos e a pecha cai sob o TRE", lamentou. 

 

 

Patrícia Sanches e Vitória Lopes

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