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Governo de MT já quitou junto à Caixa os R$ 560 mi do financiamento do VLT

Governo de MT já quitou junto à Caixa os R$ 560 mi do financiamento do VLT


A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo, após rescisão contratual com o consórcio, que está envolvido em suspeitas de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos

Ogovernador Mauro Mendes (DEM) anunciou que o Governo do Estado já quitou junto à Caixa Econômica Federal (CEF) o financiamento do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que estava prometido para a Copa de 2014 e teve as obras paralisadas  em dezembro no mesmo ano por práticas de corrupção. O valor da dívida quitada era de  cerca de R$ 560 milhões

Com a quitação do financiamento, o Governo do Estado  pode lançar a licitação do  Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande. O processo licitatório foi aberto no último dia 13 de dezembro.

“Ponto final, minha gente. Nós até pagamos a Caixa Econômica, não devemos mais nada a eles. O edital de licitação já foi publicado, qualquer coisa que diga nisso aí é factoíde, besteira. Todo mundo que prometeu uma guerra jurídica, levou uma saraivada.  O Governo está muito consciente do seu papel e do que está fazendo”, disse Mauro Mendes, após a inauguração da ETA do Cristo Rei, em Várzea Grande, na manhã desta segunda (20).

Licitação do BRT

A concorrência será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), do tipo menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

A obra está orçada em R$ 480,5 milhões, valor que compreende a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT. 

No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

No RDCi, a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração do projeto e depois pela execução da obra, que tem um prazo de dois anos para ser concluída após o seu início.

O anteprojeto apresentado pela Sinfra-MT prevê cinco linhas, incluindo três semi-expressas. As cinco linhas do BRT serão: BRT 1 Terminal CPA – Terminal André Maggi (parador), BRT 2 Terminal CPA – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 3 Terminal André Maggi – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 4 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (parador) e BRT 5 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (semi-expressa).

Ressarcimento ao Estado

A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo, após rescisão contratual com o consórcio, que está envolvido em suspeitas de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.

Como o contrato foi rescindido com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014. 

A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT.

 

 

Jacques Gosch e Allan Pereira

 

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