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Tribunal mantém bloqueio de R$ 300 mil contra deputado acusado de mensalinho

Tribunal mantém bloqueio de R$ 300 mil contra deputado acusado de mensalinho


04/05/2021

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou nesta segunda-feira (3) recurso do deputado estadual Sebastião Rezende, membro do PSC, que busca reverter bloqueio judicial de R$ 300 mil decretado em processo de improbidade administrativa. 

Segundo informações expostas pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do caso, o bloqueio foi deferido em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que o parlamentar é acusado de participação em esquema de mensalinho (extorsão em face do Poder Executivo).
 
Crimes na Assembleia Legislativa (ALMT) teriam ocorrido durante gestão do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Pagamento de mensalinho servia, conforme acusação, para garantia de apoio político no parlamento.
 
Sebastião Rezende questionou a competência da Vara Especializada em Ação Cível Pública para decretar o bloqueio. O parlamentar argumentou ainda sobre fragilidade das provas e ausência de individualização da conduta. Rezende disse também que a conclusão do inquérito se baseou exclusivamente em delações premiadas.
 
Maria Helena, em seu voto, rejeitou o argumento sobre suposta incompetência da Vara Especializada em Ação Cível Pública para decretar o bloqueio. No mérito, houve negativa do recurso.
 
Conforme a relatora, a delação é fato concreto e existem fortes indícios de dano ao erário e enriquecimento ilícito.  Além da delação o bloqueio se baseia, conforma a desembargadora, em outros documentos.
 
Relatora foi seguida por Marcio Vida, e Maria Erotides.

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

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