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Comissão de Saúde propõe Ação Civil para questionar vacinas enviadas à MT

Comissão de Saúde propõe Ação Civil para questionar vacinas enviadas à MT


06/04/2021

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Comissão Parlamentar de Saúde, Previdência e Assistência Social propuseram nesta segunda-feira, 05.04, Ação Civil Pública exigindo esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre os critérios adotados para a distribuição da vacina contra a COVID-19 aos Estados. A ação, que será protocolada junto à Procuradoria da União em Mato Grosso, também levanta questionamentos quanto ao número de doses destinadas ao Estado, e o quantitativo divulgado em páginas oficiais do Governo Federal.

A ação tem como base o comparativo entre os dados disponíveis pelo Governo Federal no endereço eletrônico https://viz.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19VAC_Distr/DEMAS_C19VAC_Distr.html, e as informações contidas nas notas de fornecimento das vacinas. Segundo o portal, até o dia 02 de abril, Mato Grosso já teria recebido 561.210 doses da vacina, enquanto as notas de fornecimento apontam para apenas 159.190 doses.  

Para o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), que presidiu a comissão de saúde até o mês de fevereiro, as informações são contraditórias, e não correspondem ao número real de doses entregues, o que deixa Mato Grosso em desvantagem em relação aos demais Estados.

“Pedimos esclarecimentos sim, e queremos entender a matemática utilizada pelo Ministério da Saúde para definir o quanto Mato Grosso deve ou não receber, e mais ainda, explicações contundentes sobre a diferença entre as doses enviadas e recebidas. Estamos [Mato Grosso] em desvantagem, nossa população está morrendo quando poderia estar sendo vacinada se o número de doses fosse real; nossa economia fica em desvantagem, nossos empresários, nossos professores e alunos, nossos profissionais da saúde, da segurança pública, entre outros da linha de frente. Queremos entender a lógica do governo federal em boicotar Mato Grosso”, endureceu Eugênio, que se recupera da COVID-19 e participa das sessões de forma on-line.

Além de questionar a divergência entre o número de doses distribuídas e recebidas, a ação também cobra esclarecimentos sobre os critérios definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) para determinar o quantitativo de doses que devem ser destinadas a cada Estado.

No portal https://viz.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19VAC_Distr/DEMAS_C19VAC_Distr.html, também é possível comparar o quantitativo de doses enviadas para outros Estados da região Centro Oeste, como Goiás com 1.233.780 doses e Mato Grosso do Sul com 576.510 doses.

 

 

Naiara Martins

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