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Canarana impõe multa de 350 reais pra dono que não limpar terreno baldio

Canarana impõe multa de 350 reais pra dono que não limpar terreno baldio


04/03/2021

Os vereadores da Câmara Municipal de Canarana-MT, aprovaram por unanimidade na sessão ordinária do dia 1º de março, o projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Executivo, que aumenta o valor da multa para quem não limpar seu terreno baldio na área urbana do Município.

O problema com terrenos baldios sujos vem de longa data em Canarana. Até agora não se conseguiu criar um sistema que funcione, com multa, fiscalização e limpeza. O desleixo e a falta de capricho faz com que muitos terrenos virem em matagal, local para proliferação de insetos transmissores de doenças, animais peçonhentos, depósito de lixo, esconderijo de bandidos e incêndios na época da seca.

A multa pela não limpeza do lote foi aumentada para 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Canarana), o que hoje dá em torno de R$ 350,00. A Prefeitura se comprometeu em aplicar a lei e manter limpo os lotes que pertencem ao Município. Os vereadores também cobraram a contratação de mais fiscais.

A ideia é que, caso o proprietário seja multado e mesmo assim seu lote continue sujo, a Prefeitura faça a limpeza e também cobre pelo serviço. Caso o dono não pague os valores, os mesmos serão colocados em dívida ativa, que há algum tempo já estão sendo protestados em cartório, negativando o nome do proprietário.

A criação de uma engrenagem que resolva o problema dos lotes baldios sujos na cidade de Canarana era uma cobrança constante dos vereadores. O projeto de lei foi comemorado pelos parlamentares, que parabenizaram ação do Executivo como um passo importante que vai trazer mais limpeza em toda a cidade e mais qualidade de vida para toda população.

Escrito por Rafael Govari | O Pioneiro

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