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STJ têm nove dias para decidir futuro de conselheiros afastados

STJ têm nove dias para decidir futuro de conselheiros afastados


Em agosto do ano passado, Superior Tribunal de Justiça determinou afastamento por mais 180 dias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm nove dias, a contar desta quinta-feira (17), para decidir sobre o retorno ou a prorrogação do afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. 

São eles Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo. Os conselheiros estão afastados de seus cargos desde setembro de 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, no âmbito da Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, da Polícia Federal.

Isso ocorre porque em 26 de agosto do ano passado foi publicado um acórdão que teve como relator o ministro Raul Araújo, do STJ, que estabeleceu que os conselheiros ficassem afastados por mais 180 dias. O prazo termina no dia 26 de fevereiro.

"Trago voto deferindo o pedido do Ministério Público Federal de que prorroguemos o afastamento de conselheiros investigados que integram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por mais 180 dias, em razão de investigações que têm agregado outros elementos de interesses probatório. E também porque persistem as mesmas circunstâncias que o levaram anteriormente a decretar o afastamento”, disse o ministro em seu voto à época.

Raul Araujo STJ

Um jurista ouvido pelo MidiaNews, explicou que – em tese – a Corte Superior deve tomar uma decisão antes dessa data. 

Ele ainda afirmou que há quem defenda que findado o prazo, o retorno seria um pressuposto. “Essa tese é muito frágil”, argumentou.

Também foram alvos da operação os conselheiros Valter Albano e Waldir Teis. Por decisão da Segunda Turma do STF, Albano retornou ao cargo em agosto do ano passado. 

Já Teis responde por outras ações judiciais e não poderá ser contemplado em uma possível decisão para o retorno. 

Afastamento

Os conselheiros são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Com o aprofundamento das investigações na Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado.  

Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça.

 

 

CÍNTIA BORGES E THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

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