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Entidade denuncia conselheiros substitutos do TCE por nomeação em Instituto

Entidade denuncia conselheiros substitutos do TCE por nomeação em Instituto


14/10/2020

O Observatório Social do Brasil denunciou à ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) quatro conselheiros substitutos que foram nomeados membros de comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa. 

Segundo a denúncia, Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo, Luiz Henrique Lima e Moisés Maciel foram nomeados membros do Instituto no mês de junho deste ano. No entanto, conforme a entidade, a nomeação teria sido irregular, uma vez que o regimento interno e o Código de Ética dos membros do Tribunal de Contas vedam a participação dos conselheiros em cargos de direção ou técnico de qualquer organização que não a associação de classes.

Ocorre que, segundo a denúncia, o Instituto Rui Barbosa é uma associação criada pelos Tribunais de Contas do Brasil em 1973, com o objetivo de auxiliar os tribunais no desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades. Dessa forma, então, não se encaixaria na classificação de entidade de classe.

“O Regimento Interno do TCE é direto e reto:  julgador de contas não pode nunca exercer cargo técnico em associação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe. É uma vedação de conduta. São situações incompatíveis”, diz trecho da denúncia.

Por conta das irregularidades, o Observatório pediu que a denúncia seja recebida e que o presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, instaure uma sindicância ou processo administrativo disciplinar contra os conselheiros, e que também encaminhe o caso para a Comissão de Ética e a Corregedoria-Geral da Corte de Contas.

Por fim, que Maluf declare a incompatibilidade das funções e afaste, por prudência, os quatro conselheiros substitutos do julgado e relatoria de todos os processos de controle externo possíveis.

 

 

Camilla Zeni

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