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AL barra projeto que suspende desconto de 14% dos servidores

AL barra projeto que suspende desconto de 14% dos servidores


03/09/2020

Sem alcançar 13 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa (AL) não aprovou o projeto de Lei Complementar que buscava suspender o aumento da alíquota previdenciária para 14% durante o período de estado de Calamidade Pública em Mato Grosso, por conta do novo coronavírus.  

De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), o projeto visava impedir o desconto previdenciário dos servidores públicos do Estado que passaram a pagar 14% a partir da folha de julho. Lúdio chegou a justificar afirmando que o verdadeiro deficit nas contas do Estado seria a renúncia fiscal do governo, que, segundo ele, chega a ser R$ 7 bilhões por ano.  

"O Estado de Mato Grosso fechou o ano de 2019 com superavit. Está apresentando um aumento na arrecadação de ICMS neste ano em mais de 15%", disse durante a votação. De acordo com o parlamentar, o deficit de R$ 1,3 bilhão da Previdência do Estado, ou seja, 5 vezes menor do que a renúncia fiscal dada pelo governo Mauro Mendes.  

Apesar do apelo, o projeto recebeu um parecer pela reprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.   O projeto recebeu apenas 9 votos favoráveis, o que é insuficiente, já que precisava de 13 votos para a aprovação. 

Já o projeto que busca acabar com a cobrança de 14% da aposentadoria dos servidores inativos até o valor do teto do INSS, de R$ 6,1 mil ainda não entrou em votação.  Atualmente os aposentados que recebem acima de R$ 3 mil têm descontados 14% de alíquota previdenciária pelo Estado, diferente dos demais aposentados e pensionistas que ficam isentos até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil.  

A proposta de Lúdio acaba com essa cobrança, revogando os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da LC 202/04, de modo a manter a isenção até o valor do teto do INSS.

 

 

 

Pablo Rodrigo

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