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Lei Federal Aldir Blanc garante ajuda emergencial para artistas e empresas que atuam no setor cultural de Vila Rica

Lei Federal Aldir Blanc garante ajuda emergencial para artistas e empresas que atuam no setor cultural de Vila Rica


31/07/2020

A secretaria de Cultura Desporto e Lazer, abre prazo indeterminado, para o cadastro de mapeamento de artistas e espaços culturais, que serão beneficiados pela Lei Federal, conhecida como Lei Aldir Blanc, e tem como objetivo estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

 

 

 

 

 

As pessoas físicas que comprovarem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600 cada uma. A ajuda não é permitida, porém, para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Bolsa Família, ou está recebendo seguro-desemprego.( Neste caso o pagamento será via Estado)

É preciso ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.1mil), o que for maior. Outra regra é que o interessado deve ter tido rendimentos de até R$ 28.5 mil no ano de 2018.

Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.

Para esses locais o auxílio ficará entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por mês. Podem pleitear a verba espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias e cooperativas. Essas pessoas jurídicas precisam comprovar cadastro municipal, estadual ou de pontos de cultura.

Para elas, diferentemente das pessoas físicas, haverá uma contrapartida. Após a reabertura desses locais, precisarão realizar de graça, atividades para alunos de escolas públicas ou promover atividades em espaços públicos, também gratuitamente. Também deverão prestar contas de como usaram os valores recebidos em até 120 dias após a última parcela paga.

A verba também é destinada para custear editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural (um estado pode, por exemplo, comprar antecipadamente ingressos de uma instituição), entre outras atividades. A lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos sejam usados em ações como essas.

Ela vem do Fundo Nacional de Cultura, que tem recursos federais já aprovados e não usados. Ou seja, esse dinheiro já existia no Tesouro e deveria ser destinado ao incentivo de atividades culturais.

O crédito de R$ 3 bilhões é dividido em R$ 1,5 bilhão para os estados e em R$ 1,5 bilhão para os municípios. A divisão entre os estados segue esta fórmula: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população de cada lugar. Para os municípios é semelhante: 80% em proporção à população da cidade e os outros 20% (vinte por cento) seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após a sanção de Bolsonaro, o Governo Federal teria até 15 dias para enviar a verba para os estados e municípios, mas este item do prazo foi o único vetado do texto final. Após essa liberação, as prefeituras têm até 60 dias para determinar o uso. Passado esse prazo, precisam devolver o que não utilizaram aos governos estaduais.

A Secretaria de Cultura Desporto e Lazer, afirmou que desde o início da pandemia tem tido uma preocupação com esse setor em especial com os setores de produção de eventos,os quais tem sofrido uma queda brusca na arrecadação, causada pelo novo coronavírus, e esse auxilio contribuirá muito com  a classe artística e cultural do município. Pretendemos contribuir com execução de projetos via secretaria colaborar principalmente com as lives que serão 30% do valor total do recurso.

CADASTRO DE ESPAÇOS ARTISTICO E CULTURAIS DE VILA RICA

A PREFEITURA DE VILA RICA POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER, TORNA PUBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO, PARA CADASTRAMENTO DE ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS. AS INFORMAÇÕES ABAIXO PODERÃO SER UTEIS PARA POSSIVEIS EDITAIS E SUBSÍDIOS EMERGENCIAIS REFERENTES Á CHAMADA LEI ALDIR BLANC

( LEI FEDERAL N°14.017/2020)

Endereço de imail:

Nome do espaço/empresa

Razão Social ( Conforme CNPJ, se for o caso)

Endereço do Espaço( Rua/ Avenida e n°)

Bairro do Espaço

Cep do espaço artístico

Complemento do espaço( bloco, apartamento, etc

Nome completo do responsável

E-Mail do responsável legal

Endereço do responsável legal ( Rua Avenida e nº)

Bairro do responsável

CEP do responsável

Telefone de contato do Espaço/ empresa

Telefone de contato do responsável lega( prefencial com wattpp)

Desde quando o espaço está funcionando?

Qual o perfil do público atendido?9 Breve histórico das atividades artísticas culturais, Informando faixa etária, quantidade de pessoas atendidas, tipo de atendimento( ex: aulas, visitação, etc.) e se o tipo de atendimento é gratuito ou pago)

Quantas pessoas trabalham diretamente no espaço/empresa? Tipos de atividades realizadas no espaço/empresa?

 Aulas e cursos

 Apresentações culturais

 Exibição de Filmes

 Ensaios

 Palestras

 Exposição de Arte

 Outro

Se na pergunta anterior marcou "outro", descreva qual? Capacidade do espaço (lotação máxima) 

Imóvel sede do espaço: 

Próprio

Alugado

Cedido

Outro

Áreas de abrangência 

Artes Plásticas

Artes Urbana

Artesanato

Audiovisual

Circo

Cultura afro-brasileira

Cultura LGBTQ+

Cultura popular

Culturas digitais

Dança

Economia criativa

Fotografia                                 

Gestão Cultural

Literatura

Música

Patrimônio cultural, histórico e artístico

Produção Cultural

Teatro

Outro

Se na pergunta anterior marcou "outro", descreva qual

Tipo de espaço/ empresa 

 Ateliê de pintura, moda, design ou artesanato

 Biblioteca Comunitária

 Centro artístico ou cultural afro-brasileiro

 Cineclube

 Empresas de diversão e produção de espetáculos

 Escola livre de artes visuais

 Escola livre de capoeira

Escola livre de dança

Escola livre de hip hop

Escola livre de música

Escola livre de teatro

Espaço de apresentação musical

Estúdio/companhia de dança

Estúdio de fotografia

Feira de arte e de artesanato

Festas populares e carnaval

                                                  

Galeria de arte ou de fotografia

Livraria, editora ou sebo

Pontos ou pontões de cultura

Produtora de cinema e audiovisual

Sala de cinema

Outro

Se na pergunta anterior marcou "outro", descreva qual? Informações complementares que queira registrar sobre o trabalho do espaço/empresa no setor cultural (se houver)

Renda mensal obtida pelo espaço/empresa? * (Considere a realidade anterior ao

período de distanciamento social) *

Menos de um salário mínimo (até R$ 1.045,00)

Entre um e dois salários ( de R$ 1.045,01 a R$ 2.090,00)

Entre dois e três salários ( de R$ 2.090,01 a R$ 3.135,00)

Entre três e cinco salários ( de R$ 3.135,01 a R$ 5.225,00)

Entre cinco e dez salários (de R$ R$ 5.225,01 a R$ 10.450,00)

Acima de dez salários ( a partir de R$ R$ 10.450,01)

Gasto mensal para manutenção do espaço/empresa?  (Considere a realidade anterior ao período  de distanciamento social) 

Menos de um salário mínimo (até R$ 1.045,00)

Entre um e dois salários ( de R$ 1.045,01 a R$ 2.090,00)

Entre dois e três salários ( de R$ 2.090,01 a R$ 3.135,00)

Entre três e cinco salários ( de R$ 3.135,01 a R$ 5.225,00)

Entre cinco e dez salários (de R$ R$ 5.225,01 a R$ 10.450,00)

Acima de dez salários ( a partir de R$ R$ 10.450,01)

Qual a origem dos recursos financeiros para manutenção do espaço/empresa?  (Considere a realidade anterior ao período de distanciamento social) 

Recursos próprios

Programa Municipal de Incentivo à Cultura

Leis Municipais de Incentivo ou outros programas de Incentivo da Prefeitura

Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

Ancine

Outras ações de órgãos públicos nacionais

Arrecadação de recursos através da Internet (vaquinhas online, por exemplo)

Ações para arrecadação de recursos (venda de rifas, almoço, festas, etc.)

Patrocínio de empresas privadas que não seja através de leis de incentivo

Mensalidades

Bilheteria

Doações e/ou contribuições espontâneas

Venda de produtos/serviços no setor cultural

Outro

Modo de funcionamento do espaço/empresa 

Aberto gratuitamente ao público em geral

 Aberto gratuitamente a uma parcela específica da população

Utilização mediante mensalidade (ou outra forma de pagamento)

Utilização mediante aluguel de diária

Espaço privado de uso particular dos proprietários

Prestação de serviços mediante pagamento

Venda de produtos

Outro

Possui Alvará de funcionamento da Prefeitura de Vila Rica? 

Sim

Não

Teve atividades profissionais na área da cultura interrompidas pela pandemia da Covid-19? 

Sim

Não

Declaração 

Sim. Pelo presente termo manifesto meu consentimento em participar do Cadastro de Espaços Artísticos e Culturais de Sinop, cujos dados poderão ser usados em programas ou ações da Diretoria de Cultura; e ratifico a veracidade dos dados e informações por mim prestados, declarando que estou ciente das responsabilidades civis, penais e administrativas sobre as mesmas.

CADASTRO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA DE VILA RICA-MT

A Prefeitura de Vila Rica,MT, por meio da Secrataria de Cultura , Desporto e Lazer de, torna público o presente Chamamento Público para Cadastramento de Artistas e Profissionais da Cultura, para possível acesso ao auxílio de ações emergenciais para o setor cultural referente à chamada Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020).
Acesse a Lei na íntegra para maior entendimento:
( marque x nas alternativas)

Endereço de e-mail 

Nome completo: 

Nome artístico (se houver)

Gênero 

Feminino

Masculino

Não binário

Outro

Nome social (se for o caso)

Apenas para MULHERES: É provedora de família monoparental? (Isto ocorre quando apenas um dos pais de uma criança arca com as responsabilidades de criar o filho ou filhos, neste caso a mãe).

Sim

Não

Qual é a sua data de nascimento? 

Qual a sua idade? 

CPF 

RG 

Qual o seu grau de instrução/formação? 

Não alfabetizado

Fundamental Completo

Fundamental incompleto

Ensino médio completo

Ensino médio incompleto

Curso técnico

Superior completo

Superior incompleto

Especialização

Mestrado

Doutorado

Possui curso técnico ou superior na área de artes/cultura? 

Técnico

Superior

Não

Endereço (Rua/Avenida e nº):

Bairro: 

CEP: 

Complemento (bloco, apartamento etc)

Telefone de contato (preferencialmente com Whatsapp) 

Principal área de atuação na cultura? 

Artes Visuais

Artes Plásticas

Artes Urbana

Artesanato

Audiovisual

Circo

Cultura afro-brasileira

Cultura LGBTQ+

Culturas tradicionais e populares

Dança

Fotografia

Literatura

Música

Patrimônio cultural, histórico e artístico

Teatro

Outra

Se na pergunta anterior marcou "outra", descreva qual?

Qual a função que exerce/ atuação profissional (pode selecionar mais de uma opção) 

Atriz/Ator

Artesão(ã)

Artista circense

Artista plástico(a)

Artista visual

Artista do audiovisual

Contador de história

Dançarino(a)

DJ

Fotógrafo(a)

Escritor(a)

Músico/musicista

Oficineiro(a)

Produtor ou gestor cultural

Técnico/operador de luz

Técnico/operador de som

Outra

Se na pergunta anterior marcou "outra", descreva qual?

Faz parte de algum grupo, banda ou coletivo cultural? 

Sim

Não

Caso participe de algum grupo, banda ou coletivo cultural, informe o nome abaixo:

Quantas pessoas integram o grupo, a banda ou o coletivo cultural?

--------------------------------------------------------------------------------------------------

Caso o artista, o grupo, a banda ou o coletivo cultural tenha organização formal, informe abaixo

Associação

Microempreendedor Individual – MEI

Empresa (Pessoa Jurídica)

Outro

Qual o CNPJ? (informe abaixo, se for o caso)

Há quanto tempo atua na área artístico/cultural em Sinop? 

Entre 0 e 2 anos

Entre 2 e 5 anos

Entre 5 e 10 anos

Entre 10 e 15 anos

Há mais de 15 anos

Breve release e/ou histórico das suas atividades artísticas/culturais mais importantes ou mais recentes na sua área de atuação na cultura, citando os respectivos anos de produção 

Coloque aqui um ou mais links de acesso ao seu material de trabalho (Site, Facebook, Instagram, Canal e/ou link de vídeo no youtube etc.) 

Informações complementares que queira registrar sobre seu trabalho no setor cultural (se houver)

Sobre a renda que você obtém trabalhando na sua(s) área(s) cultural: 

Toda a minha renda provém, exclusivamente, do trabalho que faço na área de arte/cultura.

Minha renda principal vem do meu trabalho na área de arte/cultura, mas preciso

complementar minha renda trabalhando em outras áreas que não são arte/culturais.

Minha renda principal vem de outras áreas que não são culturais e o que ganho

trabalhando com arte/cultura é uma renda complementar.

Não tenho renda trabalhando com arte/cultura. Faço apenas porque gosto.

Qual é a sua renda mensal aproximada? 

Até um salário mínimo por mês

De um a três salários mínimos por mês

De três a cinco salários mínimos por mês

Acima de cinco salários mínimos por mês

Qual é a sua renda familiar mensal (soma aproximada da sua renda com a das pessoas que moram com você)? 

Até um salário mínimo por mês

De um a três salários mínimos por mês

De três a cinco salários mínimos por mês

Acima de cinco salários mínimos por mês

Além de você, quantas pessoas moram na casa? 

Você é servidor público de alguma das esferas governamentais abaixo (inclusive fundações e autarquias)? 

Municipal

Estadual

Federal

Não sou servidor público

Você tem algum trabalho formal ativo com registro em Carteira de Trabalho? 

Sim

Não

É titular de Benefício Previdenciário ou assistencial (aposentadoria, pensão, BPC etc.), ou beneficiário do seguro desemprego, ou de Programa de transferência de renda Federal (menos o Bolsa Família)? 

Sim

Não

Você está recebendo auxílio emergencial do Governo Federal durante Covid-19 (auxílio de R$ 600,00) 

Sim

Não

Obteve rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018 (o que obrigou o envio da declaração de imposto de renda)? 

Sim

Não

Teve sua atividade profissional artística/cultural interrompida pela pandemia da Covid-19? 

Sim

Não

Sim. Pelo presente termo manifesto meu consentimento em participar do Cadastro de Artistas e Profissionais da Cultura de Vila  rica MT, cujos dados poderão ser usados em programas ou ações da coordenação  da Cultura; e ratifico a veracidade dos dados e informações por mim prestados, declarando que estou ciente das responsabilidades civis, penais e administrativas sobre as mesmas. 

 

 

FONTE: Assessoria de Imprensa - Israel Monteiro

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