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Sancionada Lei que concede desconto na tarifa de água no município de São Félix do Araguaia

Sancionada Lei que concede desconto na tarifa de água no município de São Félix do Araguaia


22/05/2020

Em decorrência dos efeitos econômicos da Covid-19, da situação de emergência em saúde pública, a Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite sancionou na manhã de terça-feira (19/05) a Lei nº 932, de 19 de maio de 2020, do Legislativo Municipal, que proíbe o corte de água e concede desconto de 100% do valor excedente das taxas mínimas das contas de água dos moradores do município de São Felix do Araguaia.

Os descontos serão aplicados a todos os seguimentos, pessoas físicas e jurídicas, usuárias do fornecimento de água pelo DAE, enquanto durar a crise do coronavírus.

Houve a necessidade de fechamento temporário de diversos serviços, diminuindo a economia das pessoas, com renda de trabalho informal ou autônomo.

Com a Lei, acredita que será minimizado o impacto econômico e social da pandemia, assegurando a prestação do serviço público essencial de fornecimento de água.

A Lei Nº 932, foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pela prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, nesta terça-feira (19) de maio.

A cópia da Lei já foi encaminhada para o Departamento de Água e Esgoto (DAE), para as devidas inclusões, a vedação e os descontos deverão perdurar enquanto durar o Estado de Emergência decretado pelo Município.

 

Por: Dep. Comunicação

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