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STF autoriza MT descontar 14% de militares em MT; categoria ameaça

STF autoriza MT descontar 14% de militares em MT; categoria ameaça


22/05/2020

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes concedeu liminar pedida pelo Governo do Estado para aplicar um desconto previdenciário de 14% sobre policiais e bombeiros militares de Mato Grosso. A ação foi movida pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) para que o Executivo fosse resguardado de eventuais sanções da União por descumprir a alíquota acordada para os militares das Forças Armadas do Brasil, consideravelmente mais baixa, de 9,5%.

 

 

 

 

 

 

 

Para o ministro, O Governo de Mato Grosso conseguiu neste momento processual comprovar que há risco ao resultado útil do processo porque a União invadiu competência ao legislar índice de alíquota de servidores estaduais. Além disso, essa redução de porcentagem poderia comprometer o equilíbrio financeiro do erário mato-grossense.

A representação do Estado também alegou que o estabelecimento do valor pela União, se mantida, ofende a isonomia federativa e ainda prejudica a autonomia financeira de Mato Grosso, cujos técnicos estão melhor capacitados para decidir medidas nas realidades locais. Com a liminar, o governador pode descontar o valor maior a partir de junho.

GREVE BRANCA

Representante da categoria na política, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) chegou a falar em “greve branca” em post no Facebook, já que o direito é proibido para profissionais de segurança que tenham portes de armas, como é o caso dos policiais militares, civis e federais. Neste tipo de movimento, denominado aquartelamento, os militares vão aos batalhões, mas se recusam a ir às ruas.

Nascimento critica a medida do governo estadual. 

“Militares do estado de Mato Grosso estão revoltadíssimos com o governo Mauro Mendes devido a uma ação de institucionalidade que a PGE entrou contra a alíquota da previdência dos militares aprovada neste ano que é de 9,5%, a revolta não para por ai, já ouvi hoje até falar em paralisação, não pelo fato da ação feita pela PGE, mas sim pelo governador até gravar videozinho dizendo que estaria aprovando a lei aos militares por merecerem”, escreveu no post.

Para Elizeu, a intenção de Mendes era mostrar-se como “um governo bondoso” e para isso usou a gravação ao lado dos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). 

“A ação da PGE caiu como uma bomba e o vídeo fala por si, a fala do governador Mauro Mendes que ainda postou em suas redes sociais no mês de janeiro quando ocorreu a votação. Lamentável, existe uma quantia de militares infectados e outros se expondo ao virus devido ao trabalho, se houver uma paralisação dos militares em Mato Grosso nesse momento de pandemia do coronavírus, tempo em que a sociedade mais precisa da força policial militar e bombeiros, o estado pode entrar em lapso e quem perde com isso é a sociedade matogrossense!” (sic).

Elizeu refere-se a um encontro gravado em fevereiro deste 2020, durante a votação do aumento da alíquota de 11% para 14%, na Assembleia Legislativa. Mendes afirma na gravação que honraria um acordo entre ele, os deputados e os policiais para que estes fossem incluídos nas regras definidas para o Exército, Marinha e Aeronáutica. “A União não tem o seu sistema previdenciário envolvido, não sofrerá prejuízo algum com o deferimento da liminar. Ao contrário do Estado de Mato Grosso”, disse Elizeu.

Para o presidente da Assof (Associação dos Ofíciais da Polícia e Bombeiros Militares), Benedito Mário de Morais Souza, a categoria está sendo traída e perseguida pelo governo. “Vários projetos que este governo encaminhou para a Assembleia foram prejudiciais para nós. Vamos procurar meios judiciais para tentar evitar esse absurdo”, avisou.“Não posso antecipar nada, mas não ficaremos parados”, completou sobre eventual paralisação dos militares.

 

 

FONTE: FOLHAMAX

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