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CCJR aprova pedido de calamidade pública de Confresa e Canabrava do Norte

CCJR aprova pedido de calamidade pública de Confresa e Canabrava do Norte


07/05/2020

Onze municípios mato-grossenses, de um total de 141 cidades, encaminharam para a Assembleia Legislativa ofícios declarando as cidades em situação de calamidade pública financeira em razão de impactos socioeconômico-financeiros decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

 

 

 

 

 

 

 

Os ofícios foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) durante a vigésima reunião extraordinária remota realizada na manhã de terça-feira (5).  Os documentos seguem para apreciação dos parlamentares em Plenário e, caso aprovados, serão encaminhados ao governador Mauro Mendes (DEM).

Os ofícios foram aprovados pelos deputados Sílvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT). Os 11 municípios que encaminharam os ofícios à Assembleia Legislativa são: Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Cana Brava do Norte, Confresa, Curvelândia, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Poxoréo e São José dos Quatro Marcos.

Após a confirmação pelo governador Mauro Mendes de calamidade pública financeira, de acordo com o deputado Sílvio Fávero (PSL), os municípios não precisam fazer licitações para a compra de produtos durante o período de combate à Covid-19.

“Mas é preciso cuidado para que não tenha superfaturamento. Esta é minha preocupação. Mesmo o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público sendo os órgãos competentes para as fiscalizações, o Parlamento estadual precisa ficar atento às licitações feitas pelas prefeituras para depois não sermos cobrados como cúmplices, caso aconteça desvio de finalidade dos recursos” explicou Fávero.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), que presidiu a reunião, afirmou que é muito preocupante a situação de calamidade pública de muitos municípios mato-grossenses. Segundo ele, um dos alívios nas finanças é a contrapartida do governo federal que vai destinar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social em todo o Brasil.

“Parte desse recurso vai ajudar muitos municípios de Mato Grosso. O dinheiro extra vai ajudá-los a minimizar a crise. Infelizmente, muitos produtos – como materiais hospitalares – estão com os preços superfaturados. É preciso que fiquemos atentos a isso. Muitos fornecedores estão reajustando seus produtos de forma covarde, na ganância de ganhar dinheiro à custa da desgraça dos outros”, afirmou o parlamentar.

FONTE: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

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