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Vereadores de São Félix do Araguaia aprovam Projeto de Lei que destina recurso do Fundo Nacional de Saúde para Enfrentamento do Coronavírus

Vereadores de São Félix do Araguaia aprovam Projeto de Lei que destina recurso do Fundo Nacional de Saúde para Enfrentamento do Coronavírus


02/05/2020

Em meio à pandemia do coronavírus, os vereadores da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT aprovaram por unanimidade em 2º Turno, dois Projetos de Lei substitutivos, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). O projeto nº 01/20 ao Projeto de Lei nº 005/2020 que autoriza o Poder Executivo proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfretamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). Já o de nº 02/20 ao Projeto de Lei nº 006/2020, autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial públicos de saúde para o enfretamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). 

Os projetos de lei tiveram alterações em relação ao aprovado na primeira votação. As mudanças ocorreram sobre a destinação do valor. Inicialmente, o projeto votado seria um de R$ 195.00,00 (cento e noventa e cinco mil reais), porém foi feita uma correção a pedido da Câmara de Vereadores de valores em relação ao repasse de R$ 110.95,89 (cento e dez mil, noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município no final de março para o combate ao COVID-19. A sessão contou com a presença de 07 dos 09 vereadores, a sessão foi coordenada pela presidente do Legislativo, Rita Gomes (MDB); e contou ainda com a participação da vereadora Cida Brandão através de videoconferência.

Durante a sessão, os vereadores cobraram do executivo que esses recursos sejam utilizados de forma transparente e informando a população onde os recursos estão sendo aplicados, quanto às ações realizadas ao enfrentamento do novo coronavírus. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses. O projeto aprovado de abertura de crédito dá celeridade, autorizando a prefeita a qualquer momento utilizar este fundo, adotando as providências necessárias para termos aporte de recursos para contribuirmos no combate ao coronavírus.

A presidente destacou o empenho dos pares, que com sabedoria, vão cobrar o uso de recursos públicos financeiros e que desde o início da Pandemia têm tido posturas preventivas. “Todos os vereadores votaram a favor do Projeto, que segue para sanção do Executivo Municipal. Essa medida é para que a doença não se imponha frente aos esforços de prevenção, controle e combate”, frisou Rita.

Já na palavra livre dos vereadores, João Neto da Garagem (PSDB) se mostrou preocupado com avanço da doença. “Nós não sabemos até onde vamos com essa crise do coronavírus, mas temos certeza que em breve, se Deus quiser irá passar”, disse o vereador.

O vereador Gesner Biondo (PPS), cobrou do atual secretário de Obras e ex-vereador Domingo Goés, mais dedicação aos pedidos dos vereadores, por segundo Gesner, Domingo é sabedor da luta de um vereador por cobranças e realização de obras para o município.

Evandro Paraibano agradeceu o vereador Antonio Miranda, pela oportunidade que lhe foi concedida para assumir por sessenta dias como vereador. Agradeço o vereador Antonio Miranda pela oportunidade, por ter me cedido essa oportunidade, de colaborar com alguns projetos que beneficie a população são-félixcense.

O líder do governo, vereador Dilson Bezerra (MDB), agradeceu os ouvintes da pela rádio Araguaia FM 98,9 e antecipadamente, desejou um feliz dia das mães a todas as mães, especificamente as de São Félix do Araguaia.

A vereadora Patrícia Paiva (PSD) salientou a importância dos envios dos balancetes mensais e do Portal de transparência, pois a prefeitura “terá de prestar esclarecimento sobre de onde está vindo e sendo gasto o dinheiro. Patrícia em nome de todos os vereadores agradeceu o vereador Evandro Paraíba (SD), que em razão do afastamento do vereador Antonio Miranda, Evandro esteve vereador por sessenta dias.

Ao final, a vereadora Rita Gomes, agradeceu aos colegas por estarem reunidos mesmo neste momento difícil, diante da preocupação em criar ferramentas legais que dependem dos vereadores para que providências sejam tomadas. “Estamos criando essas ferramentas para que mais recursos sejam aprovados, pois é público e notório o avanço mundial do novo coronavírus (SARS-CoV-2), criando uma Emergência em Saúde Pública para o enfrentamento da doença COVID-19”, finalizou.

Devido às medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, a sessão foi fechada ao público externo, tendo acesso restrito a vereadores, servidores da Casa e profissionais de imprensa. Além de adotarem medidas para prevenir o contágio, disponibilizando álcool em gel 70% para a higienização das mãos, ficaram distantes e separados, respeitando uma distância segura.

A Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia destaca que a aprovação do Fundo, é uma decisão que atende ao interesse público, na medida em que incentiva o engajamento dos Poderes Constituídos e da Sociedade a contribuir com o Poder Executivo no enfrentamento da Pandemia e de suas conseqüências.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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Essa prefeita e transparente e usa o dinheiro de forma correta , enquanto isso nós outros municípios nada é feito

 
 

 

 

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