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Oficialmente delator, Riva desiste de todos os recursos em ações criminais e de improbidade

Oficialmente delator, Riva desiste de todos os recursos em ações criminais e de improbidade


27/02/2020

A defesa do ex-deputado estadual José Riva, mais novo delator premiado em Mato Grosso, protocolizou petição desistindo de todos os recursos em ações criminais e de improbidade administrativa. A desistência faz parte dos termos celebrados junto ao Ministério Público (MPE).

 

 

 

 

 

 

 

Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, o documento datado desta quarta-feira (26), é assinado pelos advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Alvo de centenas de processos, por muitos anos o ex-parlamentar ficou conhecido como o político com a maior ficha-suja do Brasil. A desistência trará agilidade na resolução dos casos.  
 
Endereçada ao desembargador Marcos Machado, responsável por homologar a delação premiada no Tribunal de  Justiça (TJMT), a mesma peça em que José Riva solicita desistência de recursos também pede que novas notificações de processos sejam expedidas somente em nome de Almino e Gustavo.
 
Riva observou sua delação premiada ser homologada no dia 20 de fevereiro. Conforme apurado pelo Olhar Direto, o ex-deputado se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 92 milhões. A primeira parcela deve ser paga até o fim fevereiro. 
 
Riva também deve cumprir prisão domiciliar. 
 
Delação

A colaboração premiada de José Riva apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões. 
 
Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
 
Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas. 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

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