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Com base na lei de abuso de autoridade, juíza de São Félix do Araguaia solta homem preso por roubo em Confresa

Com base na lei de abuso de autoridade, juíza de São Félix do Araguaia solta homem preso por roubo em Confresa


27/01/2020

Em uma decisão proferida no início da semana, a Juíza de São Félix do Araguaia - MT, Janaína Cristina de Almeida, que responde pelas cidades de Vila Rica e Porto Alegre do Norte, se baseou na lei de abuso de autoridade para determinar a soltura de João Paulo Ferreira da Silva, preso roubo em Confresa – MT.

Conforme informações, João Paulo foi preso em flagrante após roubar uma jovem que saía do seu trabalho na madrugada de quinta-feira (16). Na oportunidade, logo após o crime, a vítima registrou um boletim de ocorrência, e em diligências os investigadores da PJC o encontraram e o prenderam. Em depoimento, o jovem confessou a autoria não só deste, mas de outros roubos ocorridos no município.

João Paulo foi preso em flagrante e a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Confresa realizou todos os procedimentos necessários para que o caso fosse enviado ao judiciário. 

Ao analisar o caso, a juíza, decidiu por soltá-lo, afirmando que houve um erro de comunicação em um sistema chamado “Apolo”, e assim o processo não teria chegado “no gabinete dentro do prazo legal para a homologação do flagrante”. Tempo este que deveria ser de 24 horas.

Esse tipo de decisão acarreta grandes prejuízos para a sociedade, visto que criminosos confessos e perigosos podem retornar ao seio social e continuar a cometer crimes, pois eles são presos e soltos em pouco tempo.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, determinou nesta semana que o “Apolo” não será válido, em vista dos grandes agravos que traz à sociedade. Atualmente, a única magistrada que responde por toda a região é Janaína Cristina de Almeida e seu trabalho tem se acumulado, ou seja, 24 horas é pouco tempo para analisar processos de presos de todas as cidades. Se a lei de abuso de autoridade fosse cumprida, não só São Félix do Araguaia, como Porto Alegre do Norte e Vila Rica deveriam ter dois juízes cada.

 

 

Redação Olhar Alerta/O Repórter do Araguaia

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